O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, considerou segunda-feira de "indigna" a proposta feita pelo Movimento para a Democracia (MPD), maior partido da oposição, para um controlo internacional do próximo recenseamento eleitoral em Cabo Verde devido a alegadas "graves deficiência nos cadernos eleitorais".

Alegando irregularidades nos cadernos eleitorais resultantes do último recenseamento eleitoral realizado em 1995, o MPD, derrotado nas eleições legislativas de 22 de Janeiro passado, apresentou junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de impugnação do escrutínio.

No entanto, o STJ considerou que as insuficiências apontadas pelo maior partido da oposição não põem em causa o resultado global da votação e a vontade popular expressa nas urnas.

Aquando da apresentação do recurso junto do STJ, enquanto Tribunal Constitucional, o MPD ameaçou recorrer a "outras formas de luta", caso a decisão dos órgãos judicias lhe fosse desfavorável.

O partido liderado por Agostinho Lopes anunciou que iria solicitar uma auditoria aos cadernos eleitorais por instituições internacionais como a ONU e a União Europeia.

Reagindo à proposta, o primeiro-ministro cabo-verdiano disse que as instituições do país funcionam normalmente e desfrutam da necessária credibilidade.

O chefe do governo cabo-verdiano considera que seria um grande retrocesso para Cabo Verde, independente há 30 anos, se o país recorresse a instituições estrangeiras para realizar "um mero acto administrativo" como é o caso de um recenseamento eleitoral e que pode, perfeitamente, ser controlado pelos partidos políticos e todas as instituições interessadas.

O primeiro-ministro, que será reconduzido para um segundo mandato na chefia do governo, anunciou que o executivo vai realizar, este ano, um novo recenseamento eleitoral e introduzir as alterações necessárias "para que não haja qualquer tipo de insuficiência nos cadernos eleitorais".

O governo e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), vencedor das eleições de 22 de Janeiro, aceitaram a realização dum novo recenseamento eleitoral e a revisão do Código Eleitoral para evitar suspeições à volta dos processos eleitorais como tem vindo a suceder desde 2001.

Uma das inovações que vai ser proposta pelo governo na revisão do Código Eleitoral será a introdução da tinta indelével no processo de votação, de modo a evitar que uma pessoa possa votar duas ou mais vezes.

Contudo, para que essa revisão seja possível, torna-se necessário consensos com os outros partidos políticos, uma vez que as alterações do Código Eleitoral exigem uma maioria de dois terços de deputados no Parlamento.

Embora continue a dispor de maioria absoluta no Parlamento (41 deputados num total de 72), o PAICV não pode proceder sozinho a alterações de diplomas legais que exigem uma maioria qualificada para o efeito.

Por isso, o partido no poder terá necessariamente de chegar a um consenso com o MPD para introduzir alterações no Código Eleitoral.

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