O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela repetição das eleições legislativas de 22 de Janeiro em 21 assembleias de voto em São Tomé e Príncipe e considerou improcedente o pedido de impugnação do escrutínio em Angola e nos EUA, interposto pelo MpD.

O acórdão, divulgado segunda-feira, vem na sequência do pedido de impugnação apresentado pelo MpD que alegou “ violação da lei” nas legislativas de 2006, nos círculos de Emigração das Américas e África.

Concretamente, no caso de São Tomé e Príncipe, o STJ dá razão ao MpD, com base nas actas remetidas à CNE que revelam que as assembleias de voto nesse país funcionaram fora das horas normais na abertura e no encerramento.

Sobre os argumentos do MpD que pedem a impugnação das eleições em Angola e EUA, diz o acórdão, que “a petição de recurso é omissa quanto aos fundamentos de factos”.

Refira-se, que os dois deputados pelo círculo eleitoral para África não tomaram posse na sessão na constitutiva da VII Legislatura da Assembleia Nacional, realizada ontem. Só deverão ser investidos nas suas funções após a realização das eleições em São Tomé e Príncipe que terá lugar no prazo de uma semana.

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