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Amílcar Tavares.

...

Conselho de Segurança aceita transferência do julgamento de Taylor
19-Jun-2006
O Conselho de Segurança da ONU adoptou uma resolução para a transferência do julgamento do antigo Presidente liberiano, Charles Taylor, para Haia (Holanda) por razões de segurança e conveniência.

Charles Taylor, acusado de crimes de guerra e de violações dos direitos humanos durante a longa guerra civil na Serra Leoa, será julgado pelo Tribunal Especial para a Serra Leoa.

Numa resolução apresentada pela Grã-Bretanha e votada por unanimidade, os 15 membros do Conselho de Segurança pediram ao Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, para "tomar todas as disposições jurídidas e práticas necessárias" para a transferência de Taylor para Haia.

O Conselho notou que a presença do antigo chefe rebelde na sub-região oeste-africana é uma ameaça à estabilidade e à paz na Libéria e na Serra Leoa.

A Holanda exprimiu a vontade de acolher o julgamento e o Conselho de Segurança notou que o Tribunal Pena Internacional (TPI), sediado em Haia, deseja pôr à sua disposição as suas instalações para a detenção e o julgamento de Charles Taylor.

Onze acusações por crime contra a humanidade e violação da lei humanitária internacional, nomeadamente escravatura e mutilação sexuais cometidos durante a guerra civil na Serra Leoa impendem contra Charles Taylor.

Mas, o Tribunal Especial e a Presidente liberiana, Ellen Johson-Sirleaf, receiam que a presença de Taylor nos países onde teria fomentado confrontos nos anos 90 poderá comprometer a paz ainda frágil na região oeste-africana.

Pouco após a detenção de Taylor, a Holanda exprimiu a vontade de acolher o Tribunal Especial e na quinta-feira passada o governo britânico declarou que ele podia cumprir com a sua pena no país caso seja condenado.

A Holanda aceitou albergar o julgamento mas se recusa a deixar Taylor cumprir a sua pena se o antigo Presidente liberiano for condenado.

O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, saudou a decisão da Holanda, qualificando-a como um passo na luta contra a impunidade para os casos de crimes hediondos.

Exprimindo um sentimento similar na resolução de 16 de Junho, o Conselho de Segurança declarou que as perseguições judiciais contra Charles Taylor vão contribuir para a verdade e a reconciliação na Libéria e em África em geral.

PANAPRESS - www.panapress.com
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