As "difíceis" negociações com os países africanos sobre os novos acordos de parceria económica (APE), que continuam a contar com a oposição do Senegal, Nigéria e África do Sul, levaram ontem a União Europeia a admitir o prolongamento da discussão em 2008.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, revelou, durante a sessão plenária desta manhã da Cimeira UE/África, que o prazo definido para o fim dos APE, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), 31 de Dezembro de 2007, não será cumprido.

A negociação dos APE "é difícil porque implica mudanças", afirmou Durão Barroso. "É uma mudança quer para os países africanos, quer para os europeus e isso exige tempo. A Europa compromete-se a continuar as negociações no próximo ano para alcançar esse objectivo", adiantou.

Logo antes do início da sessão plenária, Romano Prodi afirmou à Lusa que as negociações estão a ser "difíceis", com "vários países assustados", porque receiam perder com a imediata competição que se avizinha face às novas regras comerciais.

"Temos que lhes dar garantias", adiantou o primeiro-ministro italiano e ex-presidente da Comissão Europeia, sublinhando que "há muitos casos diferentes" em África".

Os APE vão substituir o Regime de Comércio Preferencial que existia com as Convenções de Lomé e de Cotonou, considerado pela OMC como contrário às regras internacionais de comércio.

Um total de 13 países africanos já assinou estes documentos. Mas Senegal, Nigéria e África do Sul continuam a resistir a este acordo tido como chave para as novas relações entre a União Europeia e o continente africano.

O Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, deixou ontem de manhã os trabalhos da cimeira com um apelo "democrático" contra os APE, rejeitando que abalem nas relações entre os dois continentes, reunidos em Lisboa pela primeira vez em sete anos.

"Não há problema nenhum. Só não aceitamos os APE. Isto é democracia", desdramatizou.

"Para nós acabou. Pedimos à União Europeia que inicie novas negociações com a União Africana sobre os acordos comerciais entre os dois continentes e espero que isso possa acontecer ainda este mês de Dezembro", defendeu.

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Botswana, Mompati Merafhe, admitiu, por seu lado, um prolongamento dos prazos para as negociações e manifestou-se "optimista" de que um acordo seja alcançado até ao final de Dezembro.

"Vai ser encontrada uma solução para as diferenças", afirmou.

"Não queremos que alguns aspectos provoquem o colapso de todo o processo", sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros do Botswana.

Outra nota de relevo sobre os APE foi deixada pelo Fórum da Sociedade Civil Euro-Africana, uma estrutura que congrega as principais organizações não-governamentais dos dois continentes.

Os acordos bilaterais de comércio livre são um "claro exemplo negativo"da nova Parceria Estratégica entre os dois continentes, concluiu o Fórum.

Numa declaração política divulgada durante a Cimeira EU/África, o Fórum acrescenta que esses acordos bilaterais de comércio livre são também incompatíveis com os processos de integração regional e continental, "que é suposto apoiarem".

"A nova Parceria Estratégica deve implicar uma real vontade política, a criação de novos instrumentos e novos recursos, para acompanhar verdadeiramente os processos de integração continental definidos pelos próprios africanos", lê-se no documento que foi ontem apresentado na sessão plenária da Cimeira UE/África.

Depois de divergências sobre direitos humanos e boa governação, ontem demonstradas por líderes europeus, em particular a chanceler alemã, Angela Merkel que criticou abertamente o Presidente do Zimbabué, Robert Zimbabué, os APE surgiram esta manhã como o outro tema que afasta os líderes dos dois continentes.

Os Acordos de Parceria Económica, que regulam as relações comerciais entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) já tinham sido considerados como uma "ameaça" ao sucesso da II Cimeira UE-África, segundo fontes diplomáticas consultadas pela Lusa durante a semana que antecedeu a reunião.

No início dos trabalhos, o primeiro-ministro português José Sócrates afirmou que não havia "assuntos tabu". Um dos objectivos pretendidos pela presidência portuguesa, na reunião euro-africana, é uma nova fase de relacionamento estratégico entre dois continentes "iguais".

Além das divergências sobre comércio, a manhã da Cimeira EU/África também foi marcada por um acordo do painel bilateral sobre infra-estruturas.

Ficou marcada para 24 de Janeiro, em Dakar, uma reunião entre líderes africanos e doadores, em que estará também representada a China e as instituições de Bretton Woods.

"Este encontro permitirá a cada doador anunciar a sua participação em cada projecto [de infra-estruturas] e o montante que pretende consagrar", referiu Wade, que encabeçou o painel.

A reunião, adiantou, "poderá anunciar decisões para a implementação de grandes projectos no domínio das infra-estruturas, nomeadamente um projecto por região e três projectos à escala continental".

Agência Lusa - www.lusa.pt

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