O Conselho Executivo Federal da Nigéria aprovou quarta-feira o relatório da Comissão sobre a Bacia do Lago Tchad de 1994 e que cede 86 comunidades, até agora sob controlo nigeriano, ao Tchad, aos Camarões e ao Níger, declarou o ministro da Informação, Frank Nweke.

Este documento, que cede 46 comunidades ao Tchad , 33 aos Camarões e sete ao Níger, será imediatamente enviado à Assembleia Nacional para retificação.

O relatório foi submetido em 1994, mas a Nigéria suspendeu a sua ratificação, afirmando que estava a estudar o seu conteúdo.

O ministro nigeriano da Informação disse que após diferentes acontecimentos, incluindo o julgamento do Tribunal Internacional da Justiça (TIJ) que confirmou o relatório, o governo federal decidiu reexaminar o documento.

"O Conselho aprovou o relatório sobre a delimitação das fronteiras da Bacia do Lago Tchad. Houve muitas controvérsias em torno destas fronteiras nesta zona que provocaram uma crise entre a Nigéria e o Tchade nos anos 80", lembrou Nweke.

"Houve incidentes fronteiriços entre os Estados membros da Comissão da Bacia do Lago Tchad. Para os resolver, foi concedido decidida a delimitação das fronteiras. Foi pedido aos Estados membros para designar dois peritos que apresentaram os seus relatórios em 1994. Mas, a Nigéria suspendeu a sua decisão a fim de efectuar outras investigações".

O ministro nigeriano da Informação disse, por outro lado, que a ratificação do relatório deverá pôr termo às preocupações de segurança no seio das comunidades fronteiras devido a não aplicação das suas recomendações.