A Organização não Governamental Coligação para um Tribunal Africano para os Direitos Humanos e dos Povos Eficaz, sediada na África do Sul, criticou o processo de nomeação dos juízes para o Tribunal Africano sobre os Direitos Humanos e dos Povos.

O protocolo sobre a criação do Tribunal Africano entrou em vigor a 25 de Janeiro de 2004.

A União Africana (UA) deverá eleger 11 juízes em 21 candidatos nomeados pelos Estados membros durante a cimeira de Cartum (Sudão) em curso, ao passo que apenas 21 dos 53 países africanos ratificaram o protocolo.

Num comunicado divulgado à margem da oitava sessão ordinária do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UA na capital sudanesa, a Coligação declara que o processo de nomeação dos juízes não é aberto e transparente como exigem as regras de procedimentos e que apenas alguns países respeitam o processo de nomeação.

"Nós devemos garantir o respeito dos critérios fixados para a nomeação dos juízes", declarou à PANA em Cartum, Ibrahima Kane, conselheiro jurídico da "Interights", um membro da Coligação.

Kane declarou que a nomeação dos juízes deverá ser da resposabilidade da Comissão da UA e não dos Estados membros para garantir um processo transparente e aberto e suscitar uma confiança do público na integridade do processo de nomeação.

"Nós deveremos insistir na importânica de conhecer as particularidades dos sistemos jurídicos nos países lusófonos a nível do tribunal", indica o comunicado da Coligação.

De acordo com a Coligação, apenas oito dos 21 canditados têm uma real experiência no domínio dos direitos humanos.

Seis deles têm uma experiência no domínio da Direito Comum (Quénia, Lesoto, África do Sul, Nigéria, Uganda e Gana) e oito em Direito Civil (Argélia, Burkina Faso, Burundi, Côte d'Ivoire, Mali, Senegal, Ruanda, ihas Comores e Níger) dois em Direito Islâmico (ilhas Comores e Líbia).