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Senado nigeriano põe em causa cessão da ilha de Bakassi aos Camarões

23-Nov-2007

O Senado Nigeriano, a Câmara Alta do Parlamento, rejeitou segunda-feira a cessão da península de Bakassi rica em petróleo e outras ilhas aos Camarões, estimando que esta transferência é contrária à Constituição. A Nigéria aceitou a cessão desta península aos Camarões a 14 de Agosto de 2006, em conformidade com uma decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de Haia (Paises-Baixos) tomada a 10 de Outubro de 2002.

O então Presidente nigeriano, Olusegun Obasanjo, e o chefe do Estado camaronês, Paul Biya, assinaram um acordo em Green Tree, na cidade de Nova Iorque (Estados Unidos), a 12 de Junho de 2006, para pôr em aplicação a decisão de Haia.

Mas, adoptando a moção apresentada pelo senador Bassey Ewa-Henshaw (PDP-Cross River) e por 21 outros senadores, a instituição declarou que a transferência de Bakassi para os Camarões, em virtude do acordo de 12 de Junho, sem a ratificação pela Assembleia Nacional, foi ilegal.

O Senado precisou que esta ratificação é uma obrigação constitucional.

A instituição convidou por conseguinte o actual chefe do Estado nigeriano, Umaru Yar'Adua, a submeter sem tardar o referido acordo à Assembleia Nacional por exame.

O Senado exortou igualmente ao governo federal a cessar qualquer outra transferência duma parte da península, particularmente as ilhas de Abana e de Atabong, aos Camarões, enquanto o acordo não for ratificado pela Assembleia Nacional.

Encoraja igualmente o governo federal a tomar urgentemente medidas para a reabilitação e a reinstalação imediatas das populações deslocadas desta península.

"O Senado solidariza-se com a população de Bakassi e outras partes da Nigéria pelas dificuldades que lhes encontradas após a cessão deplorável das suas terras ancestrais aos Camarões", sublinha a moção do senador Bassey Ewa-Henshaw.

Lamentou no entanto o recente incidente durante o qual 20 camaroneses morreram e também o assassínio de 10 nigerianos em retalhação a este ataque.

Por sua vez, o presidente da Comissão do Senado para a Informação Ayohu Eze, frisou mais tarde que, na realidade, "nada foi cedido a não ser que a constituição seja modificada".

Mas o ex-chefe do Estado, Olusegun Obasanjo, declarou durante a assinatura do acordo de Green Tree que "o nosso acordo hoje é uma grande vitória em termos de prevenção dos conflitos".

Acrescentou que este pacto representa "um modelo de resolução de conflitos similares em África e no mundo".

O Tribunal Internacional de Justiça baseou a sua decisão no Tratado de 1919 entre a Grã Bretanha e a Alemanha, ambas duas ex-potências coloniais respectivamente, quando ao requerimento dos Camarões depositado a 29 de Março de 1994 a fim de reaver a ilha de Bakassi.

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