A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde interditou a reedição de um programa radiofónico emitido em Novembro passado revelando as intenções de voto de alguns ouvintes diante das eleições legislativas de 22 Janeiro próximo no país.

A censura da CNE consta de uma deliberação emitida segunda-feira na Praia em reacção ao programa radiofónico difundido a 13 de Novembro passado pela Rádio de Cabo Verde (RCV) em que os ouvintes foram convidados a telefonar para dizerem em quem pretendem votar.

A CNE considera que a forma como o programa "Noite Ilustrada" foi concebido naquele dia pode configurar uma "propaganda eleitoral ilícita" e criar no país "um ambiente tendencialmente caótico".

"Ainda que rudimentar, tal forma de auscultação constitui uma pesquisa ou mesmo uma sondagem de opinião, sem que os requisitos científicos sejam respeitados, podendo os seus resultados influenciar os cidadãos eleitores", precisa o documento da CNE.

Neste sentido, a CNE entendeu que tal experiência não se deve repetir em nenhuma rádio em Cabo Verde após a marcação das eleições.

Das 175 pessoas que telefonaram nesse dia para o Noite Ilustrada, 137 prometeram votar no PAICV (partido no poder), 36 no MPD (maior partido da oposição), uma na UCID (oposição sem assento parlamentar) e outra se absteve.

A CNE considera que este tipo de programas podem criar em época eleitoral "um ambiente em que não existiriam regras e imperaria a lei do mais ágil ou do mais audaz, conduzindo a um absoluto vazio de poder efectivo para zelar eficazmente pelos princípios que devem nortear os inquéritos ou sondagens de opinião".

Para a CNE, a sondagem em causa foi feita sem uma amostra prévia e cientificamente definida e com a extrapolação dos resultados em termos de intenção de voto dos participantes.

Este tipo de inquéritos, prossegue, não são susceptíveis de traduzir com credibilidade a expectativa do eleitorado em relação ao sufrágio, podendo assim influenciar o comportamento dos cidadãos eleitores na base de pressupostos "pouco ou nada científicos".

Segundo ainda o organismo que supervisiona o processo eleitoral em Cabo Verde, os participantes no referido programa não só exprimiram a sua intenção de voto, mas também emitiram opiniões justificativas da escolha preferencial de uma ou outra candidatura.

Este comportamento, explica, configura propaganda eleitoral ilícita nos termos do Código Eleitoral cabo-verdiano.

A emissão do Noite Ilustrada de 13 de Novembro deu motivo a uma onda de reclamações por parte de sectores próximos do MPD que decidiram chamar a atenção da CNE antes de esta se pronunciar sobre o assunto.

No entanto, a RCV procurou na semana seguinte saber a opinião dos ouvintes sobre o conteúdo do Noite Ilustrada, e mais de 90 por cento das pessoas que telefonaram na altura manifestaram-se a favor deste programa e do seu realizador, o jornalista José Leite.