Capa Cabo Verde Governo quer melhores níveis de «produtividade e qualidade» nas decisões dos tribunais

Governo quer melhores níveis de «produtividade e qualidade» nas decisões dos tribunais

17-Out-2007

O governo cabo-verdiano defendeu hoje a necessidade de se garantir melhores níveis de «produtividade e de qualidade» das decisões dos tribunais, durante o acto solene de abertura do Ano Judicial. José Maria Neves garantiu, no seu discurso, que para isso o Governo vai continuar a proporcionar aos operadores judiciários as oportunidades que se oferecem para satisfazer com efectividade, as «necessidades de formação e qualificação». De acordo com o chefe do Executivo, necessário se torna a introdução de um novo sistema de «recrutamento e de desenvolvimento na carreira da magistratura», o que passa, na opinião do primeiro-ministro, pela adequação dos estatutos dos magistrados, com a introdução de um sistema de carreira mais motivadora e com perspectivas de melhoria para a qualidade dos serviços judiciais e do Ministério Público. O primeiro-ministro anunciou, para o próximo ano - dependendo dos consensos políticos em curso -, a instalação do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça e o lançamento das bases para o alargamento do Supremo Tribunal de Justiça. Ao enumerar os investimentos feitos nos últimos tempos no sector da Justiça, José Maria Neves destacou as melhorias introduzidas nas instalações, equipamentos e meio de mobilidade, o plano da qualificação dos recursos humanos, além das reformas legislativas. Não obstante essas melhorias, o Governo diz estar ciente de que o cidadão continua à espera de uma justiça «mais rápida, mais acessível e mais consentânea com as expectativas de quantos demandam a realização do direito, junto das instâncias competentes». Por isso, acrescentou Neves, é preciso continuar com as reformas em curso, para que cada vez mais seja assegurada melhor justiça, «condição indispensável para o reforço da confiança nas instituições judiciárias». O primeiro-ministro garantiu que 2008 será o «ano da reforma processual civil», preconizando-se «grande impacto na simplificação de procedimentos», o que potencia, nas palavras de José Maria Neves, «maior celeridade, produtividade e equidade da justiça». Ainda em matéria de realizações, Neves indicou os ganhos conseguidos na área dos Registos e Notariado e nos serviços prisionais e reinserção social, onde prosseguem os trabalhos da construção de novas instalações, na cadeia central de São Martinho, que aumentará a sua capacidade de acolhimento de 250 para 1200 reclusos. «Outrossim, será igualmente iniciada, ainda este ano, a construção de uma nova Cadeia Regional do Sal, cujo processo de concurso está já na fase final, de selecção da empresa construtora», anunciou. De acordo com José Maria Neves, o Governo não se abdicará do seu papel, intervindo onde seja necessário e possível, no uso e limites das suas competências constitucionais, para um novo alento na prestação do sector da justiça. Inforpress - www.inforpress.cv Comentários (0) A VozDiPovo-Online quer saber a sua opinião sobre esta notícia. Comente Os comentários são escrutinados, sendo excluí­dos todos os conteúdos racistas, xenófobos, difamatórios e atentatórios da boa imagem dos visados. Antes de deixar o seu comentário, registe-se aqui. É rápido e gratuito. Se já está registado, clique na "Área do Membro" situada no topo desta página.