Capa Cabo Verde Há melhorias no Estado da Justiça mas persiste a morosidade, diz MpD

Há melhorias no Estado da Justiça mas persiste a morosidade, diz MpD

24-Out-2007

O Grupo Parlamentar (GP) do Movimento para a Democracia (MpD - oposição) reconheceu, ontem, «alguma melhoria» em relação ao estado da Justiça em Cabo Verde a nível do seu desempenho global, mas considera que a morosidade ainda persiste como um «problema gravíssimo». Segundo o vice-presidente do GP do MpD, António Pascoal Santos, a morosidade da Justiça continua como um problema grave, não só nos tribunais de instância, mas, sobretudo, nos maiores e mais complexos como o Supremo Tribunal de Justiça. António Pascoal Santos afirmou que se o Ministério Público produziu alguma coisa, contudo, está longe ainda de chegar ao mínimo desejável. As causas são diversas, de acordo com o deputado, mas decorrem, segundo ele, da falta de melhores condições de trabalho, de melhores e mais rápida disponibilização de recursos, humanos e materiais, e dos estrangulamentos diversos que afectam a situação os magistrados. O ministro da Justiça, José Manuel Andrade, e o GP do PAICV (partido governamental) rebateram estas e outras críticas tecidas pelo principal partido da oposição, apresentando obras feitas no sector, por forma a tornar a justiça mais célere e mais eficiente as demandas dos cidadãos. Para o ministro, a Justiça em Cabo Verde, apesar dos constrangimentos ainda existentes, está de «boa saúde». Sustenta a sua afirmação com base no relatório do Conselho Superior de Magistratura Judicial, que aponta ter-se conseguido «ganhos significativos» decorrentes das medidas e das reformas e investimentos consentidos em favor da melhoria da prestação do sistema de Justiça no país. José Manuel Andrade admitiu, por outro lado, que a mudança de mentalidade dos operadores da Justiça terá contribuído para esse aumento de produtividade. O governante referiu-se, ainda, a construção de infra-estruturas como os Palácios da Justiça, as Casas do Cidadão e a reforma dos serviços dos Registos e Notariado, como ganhos conseguidos. No entanto, o debate sobre a situação da justiça em Cabo Verde ficou «inquinado» pela polémica instalada em torno da inspecção mandado efectuar ao Cofre Geral da Justiça (CGJ) e o alegado «saco azul». Na sua intervenção, António Pascoal Santos considerou que a situação da Justiça é marcada e manchada pelo «escândalo de saco azul» a partir do relatório da inspecção feita ao CGJ, tendo exigido a demissão do ministro da Justiça, por considerar que o mesmo não tem condições para permanecer no cargo. O relatório, segundo disse, aponta e indicia «actuações marginais e fora da lei e indiciariamente criminosas do ministro da Justiça a quem acusa de utilizar de forma pessoal o dinheiro do erário público». Por sua vez o titular da pasta da Justiça, ao intervir no final do debate afirmou que há erros de interpretação e de dados e disse esperar, depois do relatório final, poder tornar público a sua posição. Ninguém no CGJ levou dinheiro a mais para o seu bolso, disse José Manuel Andrade admitindo ter havido, sim, «interpretação enviesada e errada do regulamento do Cofre». Tudo isto, no seu entender, levou a toda as consequências de que tudo o que se faz ou que se fez em relação ao Ministério da Justiça é ilegal. José Manuel Andrade garantiu que, se no relatório final se chegar a conclusão de que há erros graves, não terá problemas em assumir todas as consequências decorrentes de uma posição final que inquina o ministro da Justiça. Mas até lá, o governante disse que não vê razões para se demitir. Inforpress - www.inforpress.cv Comentários (0) A VozDiPovo-Online quer saber a sua opinião sobre esta notícia. Comente Os comentários são escrutinados, sendo excluí­dos todos os conteúdos racistas, xenófobos, difamatórios e atentatórios da boa imagem dos visados. Antes de deixar o seu comentário, registe-se aqui. É rápido e gratuito. Se já está registado, clique na "Área do Membro" situada no topo desta página.