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Magistrados participam na formação sobre combate ao terrorismo, droga e crime conexo

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Magistrados participam na formação sobre combate ao terrorismo, droga e crime conexo

29-Out-2007

A coordenadora da Comissão de Coordenação de Combate à Droga (CCCD), Cristina Andrade, declarou hoje, que as acções levadas a cabo pela CCCD, ao longo deste ano, vai de encontro à determinação do país em dar combate à criminalidade, particularmente o fenómeno «terrorismo». Cristina Andrade, que falava no acto da abertura do seminário sobre a «Cooperação Internacional em Matéria Penal de Combate ao Terrorismo», defendeu que esta formação é uma «oportunidade» para os participantes analisaram a sua capacidade técnica na matéria de combate ao terrorismo.

«Esta formação vem na sequência do primeiro seminário realizado sobre a implementação dos instrumentos universais contra o terrorismo, realizado na Praia, este ano, e insere-se no quadro do programa da luta contra a droga e o crime conexo, assinado com o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), em 2005», disse.

De acordo com Cristina Andrade, o documento da ONUDC é estratégico para a redução da toxicodependência e combater as ameaças à estabilidade e crescimento de fenómenos como o tráfico de droga, crime organizados, entre outros.

Para a representante da Divisão de Prevenção do Terrorismo da ONUDC, Maudi Olinet, o seminário, traduz o empenho do Governo cabo-verdiano em fortalecer a capacidade do país para dar combate ao terrorismo e ao crime organizado.

Por sua vez, o Especialista do Programa para a Boa Governação, Omar Diallo, que representou o Escritório das Nações Unidas em Cabo Verde, afirmou que o facto do terrorismo ter deixado de ser considerado como um acto isolado, hoje, faz sentido que os Estados, a nível mundial, se juntem para «combater eficazmente esse flagelo».

«Cada país deve adoptar medidas adequadas para garantir que não está a servir de refúgio aos indivíduos acusados de financiar o terrorismo, actos ou organizações terroristas. Cada um deve adoptar procedimentos para, se possível, extraditar tais pessoais», precisou.

O seminário que decorre na Praia durante três dias, conta com a participação de meia centena de juízes do país e visa reforçar a capacidade técnica dos magistrados nacionais na aplicação prática dos instrumentos universais de combate ao terrorismo e da cooperação internacional, à luz destes instrumentos.

No evento, em que participam convidados do Brasil, Guiné-Bissau e Itália, serão abordados temas como a «Legislação e experiência de Cabo Verde e de Guiné-Bissau»; «Os mecanismos da cooperação internacional contra o terrorismo»; «A assistência judiciária mútua»; «Prática e troca de experiências»; «A extradição», entre outros.

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