O Movimento para a Democracia (MpD, oposição) vai inviabilizar o alargamento do prazo para a realização do recenseamento eleitoral em Cabo Verde, proposto pelo governo, podendo estar em causa a realização das eleições autárquicas em Maio próximo.

O recenseamento eleitoral, segundo o Código Eleitoral aprovado pelos dois maiores partidos, MpD e PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde, que sustenta o governo), deveria decorrer de 01 de Setembro até 31 de Dezembro.

Até agora, o recenseamento eleitoral ainda não se iniciou e o governo sugeriu, na semana passada, que se deveria alargar o prazo, até meados de Janeiro.

Hoje, em conferência de imprensa, Jorge Santos, presidente do MpD, disse que o partido não vai viabilizar nenhuma solução fora do quadro legal cabo-verdiano.

O atraso no início do recenseamento eleitoral deveu-se a divergências entre os dois partidos quanto à constituição da nova Comissão Nacional de Eleições (CNE), assunto sobre o qual apenas se obteve consenso no passado dia 29.

O Código Eleitoral estabelece um prazo mínimo entre a realização do recenseamento e as eleições, pelo que, segundo o MpD, não se pode alterar a data do recenseamento e o governo já disse que não consegue concluir o processo até final do presente ano.

"O MpD foi o protagonista de toda a revisão do sistema eleitoral nacional, conseguimos construir o entendimento nacional para hoje tivéssemos um novo Código Eleitoral mas também viabilizamos a constituição da CNE e neste momento a nossa posição é a de não viabilizar nenhuma solução que seja ilegal ou fora das soluções constitucionais", afirmou hoje Jorge Santos.

Para o líder do partido da oposição, a alteração do prazo de realização do recenseamento implica a marcação de uma nova data para as eleições autárquicas, previstas para meados de Maio de 2008.

"E não podemos alterar a data das eleições porque é inconstitucional e também não podemos alterar a lei eleitoral 10 meses antes das eleições. Se alterarmos a lei eleitoral, isso quer dizer que inviabilizamos as eleições em Maio", explicou.

Segundo esta leitura, levar o recenseamento até depois de Dezembro implica mexer na lei (Código Eleitoral), mas como só se pode alterar a lei nos 10 meses anteriores às eleições, as autárquicas só iriam realizar-se em Outubro ou Novembro do próximo ano. A solução de pura e simplesmente prescindir do recenseamento também não é possível, porque está previsto na lei.

Jorge Santos garantiu que o seu partido está aberto para discutir uma solução para resolver este imbróglio mas sublinhou que a responsabilidade de encontrar uma solução é do governo.

"O primeiro-ministro e o governo não criaram soluções logísticas para que o recenseamento começasse e terminasse a tempo. Portanto compete ao governo e aos órgãos de soberania sentarmo-nos e entender-nos sobre a melhor solução", disse.

"Há mais de três meses que estamos a alertar o governo sobre a necessidade de se cumprir a lei, e o governo teimosamente não criou as condições", acusou Jorge Santos.

Para o líder do MpD trata-se de "uma sabotagem do governo e uma situação de crise para a qual é preciso encontrar soluções" e o MpD "está aberto e encontrar soluções no estrito quadro legal e constitucional para o problema", finalizou.

O líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, já pediu "bom senso" e uma "maior abertura" a Jorge Santos para resolver o problema.

"Eu acho que ele confundiu a Constituição com a Lei Eleitoral e cometeu um conjunto de equívocos", disse Rui Semedo, citado pela Inforpress.

O líder parlamentar do PAICV esclareceu que, neste momento, a Lei Eleitoral fixa o Recenseamento Geral que tem como base as normas transitórias e, também, define que o recenseamento passa a ser, a partir de agora, permanente e contínuo.

O entendimento de Rui Semedo é que, fazendo esta leitura, normalmente, se possa fazer o recenseamento até 65 dias antes das eleições.

Diário Digital / Lusa

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