As eleições legislativas de domingo passado em Cabo Verde decorreram de forma "livre e transparente", declarou o grupo de observadores do Fórum das Organizações da Sociedade Civil da África Ocidental (FOSCAO).

Num comunicado a que a PANA teve acesso sexta-feira, a Organização não Governamental financiada por entidades norte-americanas felicita os cabo-verdianos pelo seu "espírito de maturidade e de civismo ao cumprir o seu direito de cidadania num ambiente de calma".

Durante o escrutínio decorrido a 22 de Janeiro corrente, o FOSCAO esteve representado por 19 observadores cabo-verdianos e sete estrangeiros (Nigéria, Guiné-Conakry, Guiné-Bissau e Benin).

O seu comunicado foi divulgado praticamente na altura em o Movimento para a Democracia (MPD), o maior partido da oposição, prometia impugnar o resultado do sufrágio ganho pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) com maioria absoluta.

O FOSCAO diz também congratular-se com a série de medidas adoptadas pelas autoridades cabo-verdianas, através da Comissão Nacional de Eleições e do Código Eleitoral, para garantir que a votação fosse "um acto democrático favorável à expressão da vontade popular".

Embora apontem "algumas insuficiências" cuja correcção sugerem às autoridades cabo-verdianas, os observadores da FOSCAO reconhecem que "o processo de voto decorreu, globalmente, sem incidentes".

Entre as insuficiência constatadas, citam a ausência de tinta indelével "para prevenir qualquer tentativa de votos múltiplos" bem como dificuldades na localização de algumas assembleias de voto por parte dos eleitores.

Recomendam igualmente a tomada de medidas visando ultrapassar as dificuldades no seio de certas assembleias de voto quanto à "interpretação do dispositivo legal que prorrogou a validade de documentos" assim como o atraso "na abertura de assembleias de voto devido à instalação tardia do material eleitoral".

O FOSCAO exprime, entretanto, a sua satisfação pela utilização de "urnas transparentes" nas eleições em Cabo Verde, assim como a escolha de edifícios públicos para acolher as assembleias de voto.

O respeito pelo direito do cidadão a votar livremente e a implicação das mulheres na gestão das assembleias de voto, fazem igualmente parte das virtudes enumeradas pelo Fórum.

Porém, o Fórum propôs a revisão do Código Eleitoral para assegurar nas eleições futuras em Cabo Verde a possibilidade de entrada e permanência de observadores internacionais nas assembleias de voto, o que a actual legislação não permite.