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...

Presidente do Parlamento, Aristides Lima, aconselha Governo a aderir ao UNIDROIT
21-Nov-2007
O presidente da Assembleia Nacional (AN), Aristides Lima, considerou que, a adesão ao Instituto Internacional para a Unificação do Direito (UNIDROIT), com sede em Itália, é uma questão que o Governo deve levar em consideração, tendo em conta o novo patamar de cooperação entre a União Europeia (UE) e Cabo Verde. «Esta adesão pode ser muito importante para a harmonização do direito cabo-verdiano com o direito europeu em particular e reforçar a competitividade do país no plano comercial, além de ajudar a salvaguardar interesses de cabo-verdianos no exterior», sustenta aquele responsável, numa nota enviada, terça-feira, à Inforpress, sobre o Futuro das Relações entre a Europa e Cabo Verde.

Segundo Aristides Lima, o acordo entre as duas partes e a convergência normativa interpelam o Parlamento cabo-verdiano, enquanto órgão legislativo por excelência.

Neste sentido, além de aconselhar o Governo a aderir ao UNIDROIT, o presidente do Parlamento, por acreditar que, «temos todos uma grande responsabilidade para aumentarmos a nossa capacidade de formular e implementar políticas, no âmbito da parceria com a União Europeia», já encomendou um estudo sobre o papel do Parlamento em relação à esta parceria.

Nesta nota, o chefe da Casa Parlamentar aproveita, ainda, para felicitar o Governo, em particular o Primeiro-Ministro, José Maria Neves e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Victor Borges, por terem conseguido convencer a Europa dos 27 a elevar o patamar de cooperação com Cabo Verde, o que, no seu entender, é uma prova de confiança no povo cabo-verdiano e na sua elite política, onde inclui a Maioria e a Oposição.

«Uma palavra de apreço vai também para o Senhor Presidente da República que, com discrição e serenidade, também tem-se esforçado para somar a sua intervenção à do Governo no âmbito da política externa global do país»acrescenta.

Tratando-se de uma nova etapa, «talvez mais exigente», para o país, na óptica de Aristides Lima, Cabo Verde tem de passar por uma plataforma superior no âmbito da sua capacidade interna de definição, implementação e coordenação de políticas consentâneas com o interesse do seu povo.

Para tal, exige-se um reforço do conhecimento do país e da sua capacidade de resolução de problemas, além de «conhecer melhor a União Europeia e as suas Instituições para que possa resultar facilitada a parceria que todos desejam e reforçado o nosso poder negocial», considera o presidente da AN.

Inforpress - www.inforpress.cv
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