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Primeiro-ministro garante que adesão formal à OMC será em Dezembro

29-Nov-2007

O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, confirmou hoje que Cabo Verde deve aderir formalmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) até 31 de Dezembro. Falando na Assembleia Nacional de Cabo Verde, José Maria Neves explicou que hoje mesmo foi resolvido o último entrave à entrada do país na organização, relativo a dúvidas levantadas por El Salvador.

De resto, acrescentou, as negociações com países como os Estados Unidos ou o Brasil, dois países que deram grande apoio à entrada de Cabo Verde, bem como a União Europeia, estão praticamente concluídas.

"Cabo Verde teve de negociar com cento e tal países" para conseguir a entrada na OMC, frisou José Maria Neves.

Hoje, em Pequim, o ministro da Economia de Cabo Verde, José Brito, confirmou à Lusa a entrada de Cabo Verde na OMC.

"Podemos dizer que a partir de hoje está confirmada a entrada de Cabo Verde na OMC, acabámos há pouco as negociações", assegurou José Brito à Lusa.

As formalidades burocráticas desta adesão à OMC continuam a decorrer e o anúncio oficial deverá acontecer em Dezembro, adiantou.

Já no passado dia 15,o secretário de Estado da Economia, Crescimento e Competitividade cabo-verdiano, Jorge Borges, tinha afirmado que Cabo Verde deveria entrar para a OMC em Dezembro próximo e que a maior parte das negociações multilaterais e bilaterais estavam concluídas.

Cabo Verde pediu formalmente a adesão à OMC em 1999 e, no ano seguinte, foi criado um grupo de trabalho para seguir o processo. De 2004 até este ano decorreram cinco reuniões negociais, registando-se este ano os maiores progressos.

A adesão, disse o responsável, vai garantir "certa segurança aos investidores externos" e Cabo Verde vai ser apoiado em matéria de boa governação e de modernização, além de harmonização de leis mais consentâneas com os mercados externos.

A OMC é uma organização mundial criada em 1995, com 151 países, que supervisiona acordos sobre regras de comércio.

No início deste mês, Cabo Verde assinou um acordo bilateral com a União Europeia de acesso ao mercado, um passo considerado fundamental para a entrada na OMC.

O acordo permite a possibilidade de Cabo Verde comercializar os seus produtos no mercado europeu, com tarifas competitivas, comprometendo-se a aplicar tarifas abaixo dos 40 por cento para os produtos agrícolas e próximas de 30 por cento para produtos não agrícolas.

Os representantes dos países-membros da OMC reuniram-se hoje em Genebra para analisar os acordos comerciais nas áreas de mercadorias e bens já assinados por Cabo Verde com a União Europeia, Estados Unidos, Brasil e, mais recentemente, (na última semana) com o Japão e o Canadá.

Os mesmos representantes voltam a reunir-se no dia 06 de Dezembro para a conclusão formal do processo.

Agência Lusa - www.lusa.pt

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