Capa Cabo Verde Processos julgados aumentam 21 por cento, diz relatório

Processos julgados aumentam 21 por cento, diz relatório

22-Out-2007

Os tribunais em Cabo Verde resolveram, no ano passado, um total de sete mil e 914 processos, o que representa um aumento de 21 por cento relativamente a 2006. O Relatório Anual sobre a Situação da Justiça, recentemente entregue ao Parlamento, aponta para uma evolução positiva da Justiça em 2006, em comparação com anos anteriores. No entanto, o documento, que vai ser debatido na próxima semana pelos deputados, reconhece que ainda se verifica alguma morosidade na resolução de processos judiciais, facto considerado como o maior constrangimento na administração da Justiça em Cabo Verde. De acordo com dados contidos no relatório, no final de 2004 havia uma pendência de 12 mil 704 processos, tendo na mesma altura dado entrada nos tribunais mais seis mil 311 novos processos. Já em 2005, havia 13 mil 804 casos pendentes, tendo dado entrada mais sete mil 227. No final de 2006, havia 16 mil 170 processos pendentes, enquanto o número de novos aumentou para 10 mil 245. Segundo o relatório, foram nas duas principais comarcas do país, Praia e São Vicente, onde se concentra o grosso de todo o movimento processual da primeira instância, que se registou a maior produtividade dos últimos anos nos tribunais cabo-verdianos. De igual modo, assistiu-se à implementação progressiva da medida da contingentação de processos, com resultados «promissores» para um bom número de comarcas. A nível do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o número dos processos julgados ultrapassou, pela primeira vez, os 250. Para o presidente do STJ, Benfeito Mosso Ramos, para além destes dados quantitativos, a progressiva melhoria da Justiça vem sendo confirmada por outros indicadores, que apontam para um aumento da confiança dos cidadãos no sistema. O principal responsável da mais alta instância da administração da Justiça em Cabo Verde antevê também desenvolvimentos qualitativos para os próximos tempos, como a entrada em funcionamento de novas instalações que oferecem melhores condições para albergar, com toda a dignidade e com o necessário conforto, todos os serviços da Justiça. Outro dos indicadores exemplificados por Benfeito Mosso, relaciona-se com a entrada, em breve, do funcionamento do Tribunal Fiscal Aduaneiro de Barlavento, com sede em São Vicente, cujo processo de recrutamento do respectivo juiz já foi concluído. Para o presidente do STJ, os dados, quantitativos e qualitativos apontados, são na sua globalidade fundamentos mais do que suficientes para se refutar, de forma liminar, qualquer sugestão de que a Justiça em Cabo Verde estará em processo de regressão. «Sabemos que muito há ainda por fazer e que continuam a persistir inúmeras razões para queixas», reconheceu, acrescentando ter a plena consciência de que o tempo de espera para se obter uma decisão nos Tribunais ainda é motivo de angústia para muitos cidadãos. No entender de Benfeito Mosso, deve, no entanto, ser reconhecido que a situação da morosidade vem sendo enfrentada entre os responsáveis do sector, com determinação e a mais firme vontade de a ultrapassar. PANAPRESS - www.panapress.com Comentários (0) A VozDiPovo-Online quer saber a sua opinião sobre esta notícia. Comente Os comentários são escrutinados, sendo excluí­dos todos os conteúdos racistas, xenófobos, difamatórios e atentatórios da boa imagem dos visados. Antes de deixar o seu comentário, registe-se aqui. É rápido e gratuito. Se já está registado, clique na "Área do Membro" situada no topo desta página.