O governo brasileiro considerou hoje "arbitrária e desnecessária" a decisão da União Europeia de restringir o número de propriedades habilitadas pelo Brasil para o fornecimento de carne aos países que a integram.

De acordo com um comunicado da Secretaria de Defesa Agropecuária, a decisão europeia foi "arbitrária, desnecessária, desproporcional e injustificada à luz dos problemas identificados no sistema de rastreabilidade e da ausência de risco à saúde humana e animal".

A nota diz ainda que "a medida poderá criar discriminação arbitrária entre fazendas em que se verificam as mesmas condições, no que se refere às próprias exigências europeias".

"A carne brasileira é de óptima qualidade e a restrição não tem carácter sanitário", afirmou hoje o ministro brasileiro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.

A decisão da UE foi tomada depois de uma missão do Departamento de Alimentação e Veterinária, responsável pelo controlo sanitário no bloco, ter visitado fazendas e matadouros brasileiros, em Novembro, e ter apontado falhas ao chamado Sistema Brasileiro de Certificação de Origem.

De acordo com um porta-voz da Comissão Europeia, as deficiências referem-se ao sistema de rastreabilidade do gado, que assegura que a carne enviada para a Europa não provém de áreas onde a venda para a UE é proibida.

A União Europeia exige que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apresente até 31 de Janeiro, com carácter provisório, uma lista de fazendas, cujo gado poderá ser encaminhado para os frigoríficos brasileiros habilitados para a exportação.

Os animais oriundos dessas explorações deverão cumprir uma quarentena de 90 dias num território aprovado pela UE, a que se soma um outro período de 40 dias na exploração antes do abate, num total de 130 dias.

A União espera receber também, até meados de Março de 2008, relatórios de inspecção e auditoria relativos às fazendas que tenham sido listadas para enviar uma nova missão de auditoria ao Brasil.

Posteriormente, poderão ser gradualmente acrescentadas novas fazendas à lista inicial.

A União Europeia recebe 38,5 por cento de todas as exportações de carne brasileira, um volume que, no ano passado, correspondeu a 1.500 milhões de dólares.

O Brasil é o primeiro exportador mundial de carne bovina, com cerca de 2,3 milhões de toneladas por ano, cerca de um terço do total mundial.

Segundo o comunicado divulgado hoje por Bruxelas, "apesar dos vários avisos da Comissão, as autoridades brasileiras não tomaram as medidas adequadas para corrigir os problemas e cumprir com os requisitos da UE".

Agência Lusa - www.lusa.pt

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