Capa CPLP Moçambique: PR anula eleições para assembleias provinciais a 16 de Janeiro

Moçambique: PR anula eleições para assembleias provinciais a 16 de Janeiro

20-Nov-2007

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, revogou hoje a data de 16 de Janeiro de 2008 marcada para a realização das primeiras eleições para as assembleias provinciais, devendo o escrutínio ser adiado para 2009. Guebuza anulou a data da realização das primeiras eleições para as assembleias provinciais, depois de a Assembleia da República de Moçambique ter alterado na semana passada o articulado da Constituição moçambicana que impunha Janeiro de 2008 como prazo-limite para a ocorrência da votação, introduzindo uma emenda que estabelece 2009 para a realização do escrutínio. O mais alto órgão legislativo moçambicano fez a alteração, avocando poderes extraordinários de alteração da lei fundamental do país, uma vez que a mesma só podia ser mudada cinco anos após a sua entrada em vigor. A actual Constituição da República de Moçambique está em vigor desde 2004, decorrendo dai que só podia ser emendada a partir de 2009, a menos que os deputados o fizessem através de poderes extraordinários, como aconteceu no adiamento da data das eleições para as assembleias provinciais. A Assembleia da República de Moçambique viu-se forçada a empreender uma autêntica engenharia jurídica, para evitar um previsível descalabro do processo das eleições para as assembleias provinciais. A dois dias do fim do recenseamento eleitoral, a larga maioria dos eleitores, principalmente das zonas rurais do país, ainda não foi recenseada, devido a constantes falhas no sistema informático usado no processo e a outros problemas logísticos. Os constrangimentos que o recenseamento eleitoral está a atravessar levarão a Comissão Nacional de Eleições a prorrogar o exercício, por forma a permitir que mais eleitores sejam inscritos, como foi recomendado pela Assembleia da República na deliberação que determinou 2009 como o ano da realização das assembleias provinciais. Com a marcação das primeiras eleições para as assembleias provinciais moçambicanas para 2009, este escrutínio poderá acontecer em simultâneo com as eleições gerais (presidenciais e legislativas), uma solução que havia sido proposta pelos doadores internacionais e inicialmente ignorada pelas principais instituições políticas moçambicanas. O não acolhimento da proposta de realização simultânea da provinciais e das gerais levou a comunidade internacional, sobretudo a União Europeia, principal financiador dos actos eleitorais em Moçambique, a não apoiar este processo, o que influiu nos problemas organizativos com que o mesmo se debate agora. Agência Lusa - www.lusa.pt Comentários (0) A VozDiPovo-Online quer saber a sua opinião sobre esta notícia. Comente Os comentários são escrutinados, sendo excluí­dos todos os conteúdos racistas, xenófobos, difamatórios e atentatórios da boa imagem dos visados. Antes de deixar o seu comentário, registe-se aqui. É rápido e gratuito. Se já está registado, clique na "Área do Membro" situada no topo desta página.