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Violência doméstica matou 33 mulheres em Portugal

24-Mai-2006

Apesar de reconhecer o mérito das medidas tomadas em Portugal desde 1990, o relatório considera os resultados “muito graves”. Refira-se que no projecto do novo Código Penal a violência doméstica passa a ser um crime autónomo, punido com pena de prisão de um a cinco anos.

João Lázaro, secretário-geral da APAV, disse ao CM que os dados apresentados pela AI confirmam os valores revelados pela associação em Fevereiro passado – quatro em cada cinco vítimas de crimes registados pela APAV são mulheres: “Saúda-se o facto de a Amnistia Internacional considerar estes crimes como um atentado aos direitos humanos. Os dados agora revelados só validam o retrato efectuado e as tendências que as organizações como a nossa já conhecem.”

Sobre o perfil do agressor, os dados da APAV indicam que, em 98 por cento dos casos registados, é conhecido da vítima, mantendo com ela uma relação afectiva ou familiar. Das 14 371 pessoas que recorreram à APAV no ano passado, mais de 12 600 eram mulheres, isto é, 88 por cento.

POLÍCIAS SOB SUSPEITA

Outro facto apontado pela AI prende-se com o uso da força pelas autoridades policiais portuguesas. No relatório, apresentado ontem em Londres, considera-se insuficiente a formação dos agentes em Portugal no que diz respeito ao uso da força e das armas de fogo.

Neste particular, é relatada a morte de, pelo menos, três pessoas em resultado do uso da “força letal” por parte da Polícia.

A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) anunciou ontem a instauração de processos disciplinares a um oficial da PSP e a militares da GNR suspeitos de envolvimento nos casos de violência policial referidos pela AI.

A Direcção Nacional da PSP negou que “tenha existido qualquer agressão”. As acusações de falta de formação dos agentes são também refutadas: “O que vem referido [pela AI] não corresponde à verdade pois, além da formação inicial, 84 por cento do efectivo tem formação pelo menos uma vez por ano”.

GEORGE BUSH E TONY BLAIR SOB FOGO

A Amnistia Internacional, no relatório apresentado ontem, não poupa críticas ao presidente norte-americano, George Bush, nem ao primeiro-ministro britânico, Tony Blair, pela violação de direitos humanos. Blair é apontado por ter anunciado “planos que impõem severas restrições aos direitos humanos”, após os atentados de 7 de Julho, em Londres, que causaram 52 mortos.

A organização de defesa dos direitos humanos lembra a lei antiterrorista aprovada em 2005, que permite impor, sem julgamento, “prescrições de controlo” a suspeitos de terrorismo, com base em documentos secretos.

Quanto aos EUA, a AI concentra as críticas na detenção, sem acusação nem julgamento, de milhares de pessoas no Iraque, no Afeganistão e em Guantanamo, e no ‘desaparecimento’ de outros prisioneiros numa rede secreta de prisões da CIA, repartida por vários países.

Além dos EUA e de Inglaterra, o relatório da AI aborda inúmeras situações de tortura vividas na China. Também a Rússia é alvo de críticas, nomeadamente pela continuação dos crimes de guerra na Chechénia. A região da Ásia-Oceânia não escapa ao relatório da Amnistia: os conflitos armados continuam a encabeçar ali a lista dos abusos contra a população civil.

DESRESPEITAM OS DIREITOS HUMANOS

BRASIL
Execuções extrajudiciais, tortura e uso abusivo da força são as violações mais frequentes. O relatório refere a existência de ‘esquadrões da morte’, compostos por polícias no activo ou reformados, que liquidam criminosos sem julgamento.

ANGOLA
Angola, Moçambique e Guiné-Bissau também entram no relatório da AI, destacando-se a violência policial e as restrições à liberdade de Imprensa. Porém, Angola é referida como tendo registado progressos no respeito dos direitos humanos.

TIMOR-LESTE
A impunidade com que os autores de crimes contra os direitos humanos são tratados e a violência policial fazem com que Timor-Leste seja referido pelo relatório da AI, apesar dos reconhecidos esforços para melhorar a situação.

Correio da Manhã - www.correiomanha.pt

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