A falta de uma lei específica para casos de violência doméstica é uma das grandes responsáveis pelo crescimento destas ocorrências na China, com pelo menos 90 milhões de mulheres sofrendo maus-tratos anualmente, segundo dados oficiais, disse uma deputada hoje em entrevista à agência oficial de notícias "Xinhua".

Os agressores não recebem "uma punição adequada" porque não existe uma "definição explícita de violência doméstica ou leis específicas" no sistema legal, explicou Mao Yue durante a sessão anual da Assembléia Nacional Popular (ANP, Poder Legislativo).

Por este motivo, disse, a Lei de União Matrimonial deveria ser ampliada com "artigos detalhados" sobre maus-tratos no lar e a elaboração de uma lei especial sobre violência doméstica.

Segundo uma pesquisa da Federação Nacional de Mulheres da China, em 2004 um terço das mulheres casadas do país (270 milhões) sofreu violência doméstica.

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, que será comemorado nesta quarta-feira, a violência doméstica foi tema de debate nas reuniões anuais da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), principal órgão assessor do país e que também está em período de deliberações.

Uma de suas integrantes, Cao Suying, pediu aos departamentos judiciais do país que na hora de julgar mulheres que matam seus maridos levem em consideração denúncias anteriores de maus-tratos.

As mulheres que sofrem abusos durante muito tempo podem desenvolver "anomalias de ordem psicológica", o que pode levá-las a cometer crimes contra seus companheiros, ressaltou Cao.

Embora a China possua uma base legal para proteger os direitos da mulher, faltam normas específicas em muitas províncias na abordagem de delitos ligados à violência doméstica, e o número de abrigos para mulheres maltratadas ainda é reduzido no país.

Agência EFE

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