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MNE anuncia que Chile fará reclamação sobre território antárctico
23-Out-2007
O ministro dos Negócios Estrangeiros chileno, Alejandro Foxley, anunciou hoje que o seu país reclamará na Comissão de Limites Externos da Plataforma Continental das Nações Unidas os direitos que tem sobre parte da Antártida. A reclamação decorre das anunciadas intenções do Reino Unido de atribuir-se soberania sobre parte do continente antárctico, designadamente a zona que o Chile considera sob a sua jurisdição, explicou Foxley aos jornalistas.

"Nada pode afectar os direitos do Chile em matéria de território antárctico", disse Foxley, acrescentando que a data de apresentação ainda não está definida, porque o texto está ainda em estudo e o prazo limite para apresentá-lo é Maio de 2009.

"Temos bastante tempo, estamos a trabalhar em conjunto com as Forças Armadas e instituições especializadas, de tal modo que estamos tranquilos, temos tempo e estamos a fazer a tarefa", afirmou.

A apresentação, indicou, far-se-á na base de que o fundo marinho (antárctico) " é projecção ou prolongamento da plataforma continental".

"Nada pode afectar os direitos do Chile em matéria de território antárctico, entre outras razões, porque historicamente os argumentos do Chile são muito fortes", sublinhou.

FoxleY explicou que as reclamações como as anunciadas pelo Reino Unido, Austrália e Chile, fundamentam por escrito todos os argumentos que estabelecem o direito desses países à extensão do espaço territorial debaixo da superfície marítima.

O chefe da diplomacia chilena insistiu que a zona antárctica que o Chile reclama "é um prolongamento natural" e lembrou que o país, juntamente com outros seis, foi signatário do Tratado Antárctico de 1959.

Nesse Tratado foi acordado que "os direitos dos países signatários não podem ser afectados por nenhum dos outros, nem por terceiros países, e por isso, não há forma de uma reclamação de outro país poder afectar ou diminuir os direitos que o Chile tem sobre a Antártida", concluiu.

Agência Lusa - www.lusa.pt
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