A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) acaba de apresentar ao público a regulamentação, planeamento e gestão de registos de nomes de domínio em Cabo Verde, com o objectivo de regular o sector.

Esta actividade, que tem sido exercida na ausência de uma regulamentação, passa a estar, a partir de agora, sujeita a regras e à fiscalização, após um prazo razoável de transição de forma a se adaptar ao novo regulamento que entrará em vigor em Janeiro de 2007.

Com este regulamento, a hierarquia onde se poderá registar um domínio vai assentar em nove escolhas de registos de nomes de domínio, com o objectivo de gerir e controlar melhor o sector, disse o presidente da ANAC, David Gomes.

O registo de domínio em determinada hierarquia depende da natureza do titular e da base de registo, nomeadamente: .cv destinado ao público em geral; .net.cv, para prestadores de serviços de comunicações electrónicas registados na ANAC; .gov.cv ao serviço de entidades governamentais; .org.cv para as organizações sem fins lucrativos; e .edu.cv, para estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo.

Os domínios .int.cv destinam-se às organizações internacionais e a todas as representações diplomáticas registadas no país e o .pub.cv fica reservado aos titulares de publicações periódicas registadas na Direcção-Geral da Comunicação Social.

O domínio .com.cv é sem restrição quanto à natureza dos titulares e, por último, o . nome.cv destina-se a pessoas portadoras do B.I cabo-verdiano, bem como a todos os residentes em Cabo Verde, portadores de título de residência.

O novo regulamento estabelece, também pela primeira vez, os requisitos técnicos para se registar um domínio, os custos de registo de um domínio, os prazos de activação e validade, o preço de reactivação e alteração do registo e os documentos exigidos de domínio/subdomínio.

No fundo, trata-se de dotar esse sector de normas legais que, até o momento, têm sido totalmente omissas em relação à regulamentação, planeamento e gestão de registos de nomes de domínio em Cabo Verde.

Para se registar um domínio/subdomínio .cv, o interessado pode fazê-lo através do registo On line em www.anac.cv, devendo enviar o formulário devidamente preenchido por fax ou via postal ou inscrever-se directamente nos balcões da ANAC.

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