O governo de Cabo Verde acaba de lançar um concurso público para a atribuição de licença a canais de televisão em sinal aberto, apurou a PANA sexta-feira de fonte autorizada.

Segundo um anúncio mandado publicar nos jornais locais pela Direcção Geral da Comunicação Social, podem concorrer à obtenção do respectivo alvará os operadores de televisão, nacionais ou estrangeiros, “que revistam a natureza de pessoa colectiva e tenham por objecto principal o exercício da actividade televisiva”.

As mesmas operadoras devem ainda encontrar-se constituídas sob a forma de sociedade anónima.

As candidaturas para a obtenção de licença devem ser formalizadas mediante pedido escrito dirigido ao membro do Governo responsável pela área da Comunicação Social, no prazo de 60 dias úteis após a publicação deste anúncio de concurso.

A escolha dos candidatos seleccionado será feita por um júri composto por um magistrado do Ministério Público e outro designado pelo procurador-geral da República, pelo presidente da Agência Nacional de Comunicações e por um jornalista proposto pela associação da classe.

Serão ainda membros do júri um técnico de telecomunicações, dois representantes do Conselho de Ministros e do director-geral da Comunicação Social.

Uma vez que prazo para a entrega das candidaturas termina dentro de dois meses, tudo leva a crer que até ao final deste ano, os cabo-verdianos poderão ter acesso a mais uma estação televisiva que vai concorrer com a estatal TCV.

Este poderá ser o caso da estação privada TIVER, que em tempos começou a emitir em fase experimental, enquanto aguarda a concessão do respectivo alvará.

O anúncio do concurso para a atribuição de licenças para o exercício da actividade televisiva de sinal aberto acontece numa altura em que os dois canais de televisão por assinatura, a DigitalTV, da empresa chinesa Xiamen Xinuoli e a CVMultimédia, empresa do grupo Cabo Verde Telecom, ultimam os preparativos para iniciar as suas emissões.

As duas empresas foram as vencedoras do concurso que o governo lançou, no ano passado, para a escolha dos operadores interessados pela emissão televisiva em sinal fechado.

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