Capa Negócios Cabo Verde muda estatutos de empresa que rescindiu com SLN

Cabo Verde muda estatutos de empresa que rescindiu com SLN

09-Fev-2007

O governo de Cabo Verde vai alterar os estatutos da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boa Vista e Maio (SDTIBM), que esta semana rescindiu o contrato que tinha com a portuguesa Sociedade Lusa de Negócios. A alteração, disse a ministra da Presidência e da Defesa, Cristina Fontes Lima, só não foi aprovada em Conselho de Ministros (quinta-feira) porque o governo quer ouvir primeiro as Câmaras do Maio e da Boa Vista. Basicamente, disse a responsável, a Sociedade cabo- verdiana vai ter o modelo de gestão alterado e, a partir de agora, em vez de delegar a gestão numa entidade exterior (como era em relação à Sociedade Lusa de Negócios-SLN), é o conselho de administração da SDTIBM que fica com plenos poderes. A SLN assinou um contrato, no ano passado, com a SDTIBM, que foi no início da semana denunciado por esta sociedade, após intensa polémica. Alegadamente, o contrato era lesivo para o Estado de Cabo-Verde e motivou até queixas da oposição no parlamento, com o Governo, um dos accionistas da SDTIBM, a defender o acordo. Nesse acordo era a SLN que tinha plenos poderes para gerir a sociedade, o que foi considerado lesivo para o Estado pelo maior partido da oposição, que ainda na qunta-feira afirmou que havia no caso indícios de corrupção. Cristina Fontes Lima considerou que havia de facto irregularidades no acordo entre a empresa de Cabo Verde e a de Portugal mas ao nível do modelo de gestão, em «questões formais». Negando qualquer caso de corrupção, a responsável afirmou que o pressuposto no contrato «era que era possível delegar noutros em vez de ser o conselho de administração» a tomar as decisões. No entanto a ideia jurídica que prevaleceu, disse, é de que não podia ser, pelo que o acordo com a SLN foi revogado. «Estamos convencidos de que a Sociedade (tal como estava) tinha capacidade para mobilizar financiamentos e trazia vantagens», afirmou, acrescentando que agora com o novo modelo de gestão a SDTIBM poderá também contratualizar outros serviços mas não a gestão directa. «Entendemos desde sempre que o negócio era bom e que serve os nossos interesses, é a forma mais criativa de mobilizar meios financeiros», disse, acrescentando que a partir de agora os serviços que a SDTIBM delegar serão através de concurso público, ao qual pode concorrer, caso queira, a SPN. E quanto às insinuações de corrupção por parte do governo ao ter aceite o negócio com a empresa portuguesa, Cristina Fontes Lima disse que elas surgem por haver «um líder (do MpD) novo, com necessidade de afirmação» e desafiou Jorge Santos a provar que houve corrupção. O contrato foi assinado a 20 de Janeiro do ano passado, em período eleitoral, e segundo ele a empresa de Cabo-Verde delegava na Sociedade Lusa de Negócios - Cabo Verde competências de natureza patrimonial, urbanística e financeira e de assinatura de acordos com investidores. Diário Digital / Lusa Comentários (0) A VozDiPovo-Online quer saber a sua opinião sobre esta notícia. Comente Os comentários são escrutinados, sendo excluí­dos todos os conteúdos racistas, xenófobos, difamatórios e atentatórios da boa imagem dos visados. Antes de deixar o seu comentário, registe-se aqui. É rápido e gratuito. Se já está registado, clique na "Área do Membro" situada no topo desta página.