| Conselho de Concertação Social fixa taxa de 3,5% para a actualização salarial |
| 22-Jun-2006 | |
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Os trabalhadores cabo-verdianos da Função Pública vão ver os seus salários aumentados em 3,5 % com efeitos a partir de Janeiro de 2006, tendo em vista à preservação de um clima que favoreça os investimentos privados e não comprometer os equilíbrios macro-económicos. O acordo foi assinado quarta-feira, 21, durante uma reunião extraordinária do Conselho de Concertação Social, que decorreu sob a presidência do Primeiro Ministro, José Maria Neves, reunindo os parceiros sociais.
"É um acordo possível, porque garantimos a estabilidade macro-económica do país, a competitividade das empresas e, ao mesmo tempo, garantimos a coesão social para que haja estabilidade e condições de se governar normalmente", explicou o chefe do Governo. O Governo comprometeu-se reduzir a carga tributária para que os trabalhadores possam pagar menos impostos, uma das reivindicações dos sindicatos presentes no encontro. "Há um compromisso do Governo, no sentido de discutirmos em Outubro um acordo de concertação estratégica para a legislatura 2006-2011, para que tenha reflexos no Orçamento do Estado de 2007 e há também o novo índice de Preço no Consumidor, que será discutido na mesma altura, para podermos desenhar toda a política de rendimentos e preços", afirmou José Maria Neves. O acordo irá consagrar as grandes linhas de força de uma estratégia concertada para o trabalho, o emprego, os salários, rendimentos e preços, a formação e qualificação, a fiscalização, bem como a reforma do Estado e da Administração Pública, a segurança social, a competitividade e o crescimento. O Governo comprometeu-se, igualmente, criar mais de 10 mil postos de trabalho público no decurso de 2006, dando primazia aos concelhos onde a taxa de desemprego é mais acentuada e iniciar já a execução de projectos constantes no Orçamento do Estado para 2006. Os parceiros sociais reafirmaram o seu empenhamento no objectivo de manutenção de uma taxa de inflação em níveis aceitáveis no presente ano económico e reconhecem a desejabilidade de evitar que o combate à inflação tenha reflexos negativos sobre o nível do emprego. Os parceiros sociais valorizaram grandemente a atribuição da assistência médica e medicamentosa aos funcionários públicos. Governo - www.governo.cv Comentários (0)
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