A Autoridade da Concorrência decidiu não se opor à aquisição da Portugal Telecom pela Sonaecom e reitera que a operação, desde que sujeita a remédios, poderá melhorar a concorrência no sector.

A decisão final divulgada esta sexta-feira pela Autoridade da Concorrência (AdC) não traz novidades face aos projectos de decisão apresentados no final de Setembro e no início deste mês e confirma a aprovação da fusão entre as operadoras móveis Optimus e TMN, a vertente do negócio que maior polémica tem gerado.

Apesar das diversas críticas apontadas à potencial criação de um operador móvel com mais de 60 por cento do mercado, a AdC vem reafirmar que os compromissos assumidos pela Sonaecom garantem que "da operação projectada não resulta a criação ou o reforço de posição dominante da qual podiam resultar entraves significativos à concorrência efectiva".

Numa decisão final que chega quase 10 meses após o anúncio da operação, a AdC confirma os remédios para o mercado móvel que já tinham sido anteriormente elencados nos dois projectos de decisão.

Entre eles, a devolução dos direitos de utilização de frequências do espectro radioeléctrico e respectivas licenças (de modo a permitir a entrada no mercado de um novo terceiro operador móvel) e a alienação de antenas.

Fica igualmente expresso que a Sonaecom vai assegurar a entrada de operadores móveis virtuais (MVNO) "a quaisquer terceiros que se mostrem interessados em constituir-se como tal".

Entre outros remédios, a Sonaecom compromete-se ainda a atenuar as condições de fidelização de clientes e a "criar condições para atenuação dos efeitos de rede [diferenciação tarifária das chamadas dentro e fora da rede], ao nível tarifário", refere a AdC, sem adiantar mais pormenores sobre estas condições.

Decisão não demove PT

A Portugal Telecom (PT) diz que a decisão da Autoridade da Concorrência sobre a OPA lançada pela Sonaecom não tem qualquer elemento novo que a leve a alterar as posições já assumidas.

"Ouvimos a exposição" e "não verificamos nenhum elemento novo que nos leve a alterar seja o que for das nossas posições, que já são do conhecimento público", disse fonte da PT à agência Lusa.

"No entanto, vamos ler as cerca de 1.000 páginas e, se for caso disso, comentaremos", acrescentou.

Agência LUSA

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