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Estado detém ainda 48 por cento das 29 empresas públicas existentes

11-Nov-2007

O Estado cabo-verdiano controla ainda cerca de metade (48 por cento) das 29 empresas públicas existentes em todo o arquipélago, segundo dados sobre a Boa Governação em Cabo Verde, divulgados esta semana pela Afronsondagem. Apesar do sector público ser hoje claramente marcado pelo processo de privatizações das empresas, ainda o Estado mantém um peso relevante no sector empresarial cabo-verdiano, em sectores importantes como o dos transportes e das comunicações ou o sector financeiro, revela o documento.

O estudo avança que das 29 empresas públicas, 48 por cento é detida exclusivamente pelo Estado, sendo esta participação directa ou indirecta.

No entanto, a maior eficácia do sector, de acordo com o documento a que a Inforpress teve acesso, não tem sido acompanhada de uma maior autonomia e independência das empresas públicas.

«Muitas continuam sujeitas a intervenções da tutela, numa base rotineira, quando tal deveria ser feito no momento do desenvolvimento dos planos estratégicos dessas empresas», lê-se no estudo elaborado pela Afrosondagem.

O programa de privatizações, iniciado em 1992, acabou, segundo o documento, por marcar, de forma sensível, toda a evolução da economia e a ter impactos positivos ao nível do desenvolvimento do empresariado.

A fazer fé nos na análise da Afrosondagem, a situação de inícios de anos 90 mostrava a falência do modelo estatizante da economia, com fraca produtividade associada à deterioração fiscal e das condições comerciais, bem como o crescente endividamento do país.

A solução passou, de acordo com os dados do estudo, por um programa de privatizações bastante acelerado. Assim, entre 1992 e 2005, 50 empresas foram retiradas do controlo do Estado e transferidas para os privados.

Pese embora críticas relativas à transparência do processo, que acabou por concentrar as empresas estratégicas em mãos de empresas estatais portuguesas, a pesquisa da Afrosondagem diz que o processo é considerado «internacionalmente como um modelo a seguir», na medida em que envolveu a realização de concursos públicos, apoiados em assessoria técnica internacional especializada para a avaliação dos processos.

De acordo os dados tornados públicos, este processo acabou por resultar na eliminação de obstáculos ao crescimento do sector privado e ao desenvolvimento da concorrência, na medida em que se eliminaram as empresas estatais não rentáveis e o seu respectivo financiamento pelo Estado.

Inforpress - www.inforpress.cv

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