O ministro da Economia, Crescimento e Competitividade, José Brito, defendeu, hoje, na Praia, que a Transportadora Aérea Cabo-verdiana (TACV) já está em melhor condições de ser privatizada.

José Brito, que falava em conferência de imprensa depois de mais uma reunião do Conselho de Ministros disse que essa constatação vem na sequência da auditoria feita pela Associação Internacional de Aviação (IATA), que reconheceu que a TACV reúne condições de qualquer companhia europeia em termos de segurança e gestão.

O Governo enalteceu, ainda, os resultados atingidos nesse processo de privatização, particularmente em termos financeiros, referindo que no passado foi necessário uma intervenção financeira nesse processamento.

José Brito garantiu que a equipa directiva, que tinha como objectivo criar as condições para a iniciação da privatização, vai continuar no cargo até a conclusão de todo esse processo.

Refira-se, a TACV está desde Dezembro 2006, sob a administração da empresa norte-americana "Sterling Merchant Group", cujo representante junto da TACV, o canadense Gilles Filiatreault, tem um ano para viabilizar a empresa a ponto de ficar em condições para ser privatizada.

Em termos de diplomas, a reunião governamental aprovou, o projecto de lei que estabelece o regime jurídico da Base de Dados da Recenseamento Eleitoral que vai permitir a gestão e segurança dessa base de dados.

O Conselho de Ministros aprovou, ainda, a proposta de lei sobre o regime especial dos terrenos, que vai ser apresentado ao Parlamento, "de maneira a ter uma amplo debate sobre esse assunto para reduzir os conflitos existentes em todo território nacional, particularmente na Boa Vista".

O projecto de proposta de lei que proíbe a condução de veículos sobre a influência de álcool, com o objectivo de reduzir os impactes negativos no álcool na saúde pública foi igualmente aprovado. Ainda nesse âmbito o Governo aprovou o decreto que concede a carteira profissional de condutores de veículos ligeiros e pesados, bem como a carteira profissional dos taxistas.

A lei que estabelece os princípios e as normas por que rege o Sistema Estatístico Nacional e o Decreto-Lei sobre a Classificação de Actividades económica em Cabo Verde para facilitar a leitura das bases de dados foram outros diplomas aprovados na reunião ministerial.

Inforpress - www.inforpress.cv

Comentários (0)