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Governo prevê défice orçamental de 5,1 por cento em 2006

16-Jun-2006

O Orçamento de Estado de Cabo Verde para 2006, cuja discussão parlamentar teve início esta semana, prevê um défice de 5,1 por cento do produto interno bruto, revelou o Ministro das Finanças.

O défice orçamental global programado no OE ascende a cerca de 5,1 milhões de contos cabo-verdianos (58,2 milhões de dólares), adiantou o m inistro João Serra, e será financiado em 66 por cento por fontes externas e o restante internamente.
O orçamento conta com ajudas importantes do Banco Mundial (10,4 milhões de dólares), da Holanda (9,4 milhões) e da União Europeia (cerca de cinco milhões de dólares).

O ministro sublinhou ainda as dificuldades presentes à elaboração do orçamento, nomeadamente a escalada do preço do petróleo, a “subida as taxas de juro e deterioração das condições de financiamento” e “desequilíbrios globais crescentes das contas correntes externas e das taxas de câmbio”.

O orçamento prevê a atribuição de subsídios às petrolíferas e à eléctrica pública Electra no valor de 2,4 milhões de contos (27,4 milhões de dólares), e um investimento de um milhão de contos (11,4 milhões de euros) num programa para criação de empregos públicos no meio rural.

O investimento total previsto é de 16,2 milhões de contos (184,8 milhões de dólares), mais um terço do que no ano passado.

Deste total, às infra-estruturas básicas e económicas destina-se 37 por cento, às políticas sociais 30 por cento, outros 10 por cento vão para projectos de boa governação, 12 por cento para políticas de crescimento e competitividade e 11 por cento para o capital humano, educação e formação.

As despesas de funcionamento, que aumentam 28 por cento em relação ao ano passado, totalizam 25,4 milhões de contos (289 milhões de dólares), a maior parte do gasto total previsto, 40,7 milhões de contos (464 milhões de dólares).

O orçamento prevê ainda um aumento de 17 por cento das receitas correntes, graças a mais 13 por cento nas receitas fiscais e mais 49 por cento nas não-fiscais.

A base é um crescimento económico de 6,5 por cento, em 2006, acima das previsões do banco central do arquipélago, que apontam para 5,5 por cento.

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