Capa Negócios Manuel Inocêncio: Processo regulatório é dificultado pelos monopólios

Manuel Inocêncio: Processo regulatório é dificultado pelos monopólios

10-Out-2006

O Ministro das Infraestruturas e Transportes, Manuel Inocêncio Sousa, admitiu, esta manhã, na Praia, que o processo regulatório é dificultado pelos monopólios resultantes das privatizações nos domínios das telecomunicações, da água e da energia, ao longo de quase uma década. Manuel Inocêncio Sousa, que falava na abertura do Simpósio Internacional “Regulação. Desafios para Ganhar!”, indicou que esses monopólios operaram em Cabo Verde, livremente, sem regulação, o que, para ele, dificulta, hoje, o processo regulatório. Aquele governante disse, ainda, que, apesar de todo o trabalho feito, nos últimos dois anos, para a regulação desses sectores, o atraso é enorme e explicou que “vão ser necessários alguns anos e muito trabalho”, até se conseguir equilibrar e eliminar os abusos de monopólio nesses mesmos sectores. “Cientes dessas dificuldades, o Governo tem procurado agir no sentido da recuperação desse atraso”, sustentou Manuel Inocêncio Sousa, ao defender que a regulação económica, ou seja, o regulador, o regulado e a sociedade civil são parte viva do amplo processo de liberdade económica, de produção e consumo e partes do “jogo” da promoção da qualidade de vida que Cabo Verde precisa ganhar. Para aquele governante, este simpósio está sendo observado pela governação do país como sendo de considerável valor na construção de uma economia competitiva, igualmente potenciadora de investimentos externos e realizados num ambiente de maior transparência e segurança. “A ética e outros valores de uma postura concorrencial saudável é o que sempre defendemos como indispensáveis para o crescimento e o desenvolvimento de Cabo Verde”, enfatizou Manuel Inocêncio Sousa. Segundo o Presidente do Conselho de Administração da Agência de Regulação Económica (ARE), Renato Lima, com o referido Simpósio Internacional, organizado sob a alçada da instituição que dirige, quiseram dar um contributo de qualidade à causa de regulação em Cabo Verde, alargando o leque dos assuntos abordados de forma a cobrir grande parte dos aspectos mais importantes em discussão no país. Realçou, igualmente, que a regulação, secular em muitos países, não deixa de ser uma realidade nova em Cabo Verde, tendo surgido associada às reformas económicas impulsionadas a partir dos anos 90. “Autoridades e instrumentos de regulação”, “Regulação dos serviços de telecomunicações no Brasil”, “Auditorias à qualidade de serviço”, “Regulação do preço dos medicamentos no Brasil”, “Contabilidade regulatória”, “Regulação dos serviços de transportes de passageiros” e “Regulação do mercado financeiro” são alguns dos temas em debate e que vão ser apresentados por especialistas do Brasil, da Argentina, de Portugal, para além de nacionais. O evento decorre durante três dias na Cidade da Praia e o encerramento estará a cargo do Primeiro-ministro, José Maria Neves, no dia 12 deste mês. Inforpress - www.inforpress.cv Comentários (0) A VozDiPovo-Online quer saber a sua opinião sobre esta notícia. Comente Os comentários são escrutinados, sendo excluí­dos todos os conteúdos racistas, xenófobos, difamatórios e atentatórios da boa imagem dos visados. Antes de deixar o seu comentário, registe-se aqui. É rápido e gratuito. Se já está registado, clique na "Área do Membro" situada no topo desta página.