O Movimento para a Democracia (MPD, maior partido da oposição em Cabo Verde) propôs a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecer as suspeições levantadas em torno da transparência no processo da criação e gestão das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI) no país.

Num requerimento entregue ao presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), o grupo parlamentar do MPD diz-se preocupado com a forma como o Estado vem alienando grandes extensões de terreno para a implementação de projectos turísticos a preços considerados abaixo dos praticados no mercado.

No seu documento, os parlamentares do MPD alegam igualmente falta de transparência no processo de negociação de terrenos, feito sem concurso público, o que levanta a suspeita de favorecimento a determinadas empresas que actuam nas ZDTI.

Outras razões derivadoras deste pedido de inquérito parlamentar são a falta de planificação para o sector do turismo por parte do Governo, a nível regional e nacional, a violação da propriedade privada, e o desrespeito pela lei no processo da expropriação dos terrenos nas ZDTI.

Os deputados do MPD querem ainda apurar o funcionamento da Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos, entidade responsável pela gestão das ZDTI, desde a sua criação e até à data da conclusão do inquérito.

Entretanto, um grupo de empresários cabo-verdianos dos sectores imobiliário e turístico e de outras áreas económicas que se reuniu terça-feira com o primeiro-ministro José Maria Neves manifestou a sua preocupação e apreensão com "o que se tem vindo a ouvir" sobre a gestão de terrenos, de uma forma geral, e em particular das ZDTI.

Falando em nome do grupo, no final da reunião, o empresário Jorge Spencer Lima, disse haver nesta questão "algum mal entendido nas informações já que se trata basicamente de terrenos do Estado" pois, argumentou, cerca de 90 por cento das ZDTI são terrenos públicos.

Spencer Lima sublinha que, neste aspecto, "toda essa celeuma à volta da distribuição dos terrenos das ZDTI não tem tanta razão de ser se tiver em conta os números e os dados".

Segundo esse empresários, os preços dos terrenos que têm sido comprados pelos promotores de empreendimentos turísticos são justos, "se se levar em conta a taxa de ocupação de solos cobrada pelo Governo".

"É absolutamente falso que haja grupos de empresários turísticos que comprem terrenos a baixo preço”, garante o empresário.

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