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Atentamente,

Amílcar Tavares.

...

MpD responsabiliza o Governo pela subida do preço dos combustíveis no país
04-Mai-2006
Ulisses Correia e SilvaO líder do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Ulisses Correia e Silva, responsabilizou hoje o Governo, pelo aumento do preço dos combustíveis no país.

O líder do principal partido da oposição acusou o Governo de ter sido incapaz de reagir ao impacto interno do aumento do preço dos combustíveis, porque “nenhuma medida foi adoptada” nestes últimos anos para fazer face a choques externos.
Segundo Ulisses Correia Silva, em cada aumento do preço do combustível, o Governo tem alterado a base de incidência do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), agravando a carga fiscal, com claras repercussões na economia, nas empresas e nas famílias”.

Conforme referiu, o mecanismo de actualização automática dos preços também falhou no contexto nacional, a avaliar pela “postura oportunista do Governo que aproveita os momentos de maior aumento do preço do combustível a nível internacional para subir em força, internamente”,disse.

No concernente às repercussões directas que este novo aumento reflecte nas famílias cabo-verdianas, Ulisses Correia e Silva considera que a situação já era por si só má, quanto mais agora.

Segundo aquele responsável, “os custos de ineficiência do sistema continuam a ser pagos pelos consumidores face à ausência de uma política de racionalização dos custos de armazenagem e distribuição dos combustíveis, favorecendo ao Governo e retirando aos cabo-verdianos o direito a uma vida condigna”.

Considerou entretanto, que uma forma de fazer face aos sucessivos aumentos do preço dos combustíveis no país, seria a “promoção da concorrência na produção, redução drástica das perdas, racionalização das centrais de produção, incremento de energias renováveis e economia de consumo”, medidas sem as quais, disse, o país não consegue fazer face a choques externos.

“É preciso implementar reformas na redução de perdas e expansão da energia eólica”, advertiu Correia e Silva, afirmando, que os cabo-verdianos estão a pagar a factura com o aumento do preço dos combustíveis devido a “má política energética” que existe no país.

Sustentou entretanto, exibindo dados de suporte, que executando uma boa política energética, o país poderá poupar por ano 14 mil toneladas de combustíveis, 445 mil contos na produção de energia e 112 mil contos de subsídio.

Questionado sobre a legitimidade que o Governo tem para accionar os aumentos do preço dos combustíveis, Correia e Silva foi peremptório, acusando o Executivo de estar a “violar a Constituição” porque “quem tem a competência para alterar a base de incidência do imposto é o Parlamento”.

Ao mesmo tempo, deixou ficar um recado, ao afirmar que a bancada do MpD vai solicitar uma audição parlamentar ao Governo para exigir esclarecimentos sobre “informações ainda confusas” sobre a subida do preço dos combustíveis.

Inforpress - www.inforpress.cv
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