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Parlamento discute sobre aumento salarial em Cabo Verde

28-Jun-2006

O Parlamento cabo-verdiano começou a discutir segunda-feira a proposta do Orçamento de Estado que fixa em 3,5 por cento o aumento salarial para o ano em curso com efeitos retroactivos a partir de Janeiro último.
O governo e os sindicatos alcançaram, na semana passada, um acordo para o aumento salarial na sequência duma reunião extraordinária do Conselho de Consertação Social (CCS), após longas e difíceis negociações encabeçadas pelo primeiro-ministro, José Maria Neves.

Esse acordo veio pôr fim a um "braço-de-ferro" que opunha, desde finais de Maio último, o executivo e as organizações sindicais do arquipélago, uma vez que as duas partes defendiam posições divergentes quanto à percentagem do aumento a atribuir de modo a se repor o poder de compra dos trabalhadores face aos recentes incrementos das tarifas dos combustíveis, da electricidade e da água.

Face às posições intransigentes assumidas pelas duas centrais sindicais cabo-verdianas, que chegaram a ameaçar manifestações de ruas e uma greve geral caso o governo se mantivesse irredutível, o chefe do governo cabo-verdiano decidiu convocar uma reunião extraordinária do CSS para tentar ultrapassar uma situação que estava a dar lugar a um notório clima de instabilidade social em Cabo Verde.

No entanto, o acordo obtido foi contestado por uma das centrais sindicais, a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), que não assinou o documento.

Por sua vez, a União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos (UNTC-CS), a principal central sindical do arquipélago, disse ter ficado, em parte, convencida com os argumentos apresentados pelo executivo para fixar o aumento em 3,5 por cento, mas deixou claro que não ficou totalmente satisfeita com os resultados obtidos.

O governo, além dos três por cento de aumento salarial, apresentou nas negociações um conjunto de contrapartidas, tais como a atribuição de assistências médica e medicamentosa aos funcionários e agentes da Administração Pública.

Para além das assistências médica e medicamentosa, o governo propôs a que os funcionários públicos passem a dispor dum conjunto de regalias sociais que incluem a atribuição de subsídio de doença, cuidados estomatológicos, aparelhos de prótese e de ortopedia e despesas de transporte e estadia em caso de tratamento no exterior.

No entanto, esses argumentos foram insuficientes para convencer a CCSL que exigia, inicialmente, um reajuste de sete por cento, tendo, posteriormente, baixado para cinco.

Tudo leva a crer que a proposta de aumento salarial será aprovada pelos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), formação política que suporta o governo e que detém a maioria absoluta de votos na Assembleia Nacional.

PANAPRESS - www.panapress.com

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