Portugal e Cabo Verde assinam hoje, na Cidade da Praia, o Plano Anual de Cooperação (PAC), no valor de 16 milhões de euros. O PAC para 2006 integra o Plano Indicativo de Cooperação (PIC) para o triénio 2005-2007, assinado em 2004, no valor global de 55 milhões de euros.

O PIC inclui as linhas mestras das opções definidas pelos governos de Portugal e Cabo Verde no âmbito da cooperação bilateral, tendo como referência essencial o desenvolvimento do arquipélago e os objectivos propostos no quadro do Desenvolvimento do Milénio.

No quadro dos projectos indicativos do PIC, Portugal e Cabo Verde definiram como eixos fundamentais de acção três áreas:

valorização dos recursos humanos e a capacitação técnica, o apoio à criação de infra-estruturas básicas, ordenamento do território e recuperação de património e ainda o apoio à estabilidade económica, que tem como vértice o acordo cambial que permite a paridade do escudo cabo-verdiano com o euro.

Para o ano de 2006, a cooperação luso-cabo-verdiana tem ainda como prioridade, para além da continuação de projectos em curso, a construção do Centro de Emprego e Formação Profissional do Fogo (São Filipe), assistência na área da Justiça e ainda a criação de mecanismos de resposta à passagem de Cabo Verde para o grupo de Países de Desenvolvimento Médio (PDM) do Conselho Económico e Social (ECOSOC) da ONU.

A inclusão de Cabo Verde no grupo PDM tem como principal consequência a diminuição dos apoios internacionais concedidos aos estados mais pobres, integrados no grupo de Países Menos Avançados (PMA), que, ao longo de quase três décadas, foram essenciais para sustentar o crescimento do arquipélago.

Alguns dos projectos emblemáticos da cooperação portuguesa em Cabo Verde passam pelo apoio à criação da primeira Universidade Pública do arquipélago, bolsas de estudo, que anualmente absorvem cerca de 1,3 milhões de euros e as transferências de doentes, que absorvem mais de 1,9 milhões do PAC.

Uma das inovações consubstanciadas no documento que hoje vai ser assinado é o programa integrado de cooperação que integra uma área geográfica constituída pelos três concelhos do nordeste da ilha de Santiago, São Lourenço dos Órgãos, São Miguel e Santa Cruz.

O PAC vai ser assinado pelo embaixador de Portugal em Cabo Verde, Francisco Ribeiro Telles, e pelo Director da Cooperação Internacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, António Pedro Lopes.

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