Capa Sociedade Cabo-verdianos já podem conduzir sem restrições em Portugal

Cabo-verdianos já podem conduzir sem restrições em Portugal

05-Jun-2007

A partir de agora, os condutores cabo-verdianos em Portugal podem conduzir sem restrições, no âmbito do acordo de reconhecimento de cartas de condução entre os dois países e hoje publicado em Diário da República. Até aqui, um cabo-verdiano podia conduzir em Portugal por 185 dias com a carta de condução tirada em Cabo Verde, mas com este acordo pode fazê-lo indefinidamente. O acordo, assinado na Cidade da Praia a 29 de Março último, estabelece a mesma situação para os cidadãos portugueses que se desloquem a Cabo Verde, que já não necessitam, como acontecia, de pedir uma equiparação da carta, após três meses de condução no arquipélago com a carta tirada em Portugal. O reconhecimento das cartas de condução entre Portugal e Cabo Verde possibilita que condutores portugueses e cabo-verdianos possam conduzir sem restrições nos dois países, mas também prevê que as sanções sofridas num Estado sejam igualmente válidas para o outro. Ou seja, um cidadão de Cabo Verde que cometa uma infracção em Portugal, com suspensão da carta por seis meses, vê a sanção ter o mesmo efeito e validade no seu país, acontecendo o mesmo com um português em Cabo Verde. Em Portugal e em Cabo Verde são idênticos os requisitos para a obtenção de títulos de condução, nomeadamente no que respeita à idade mínima, à aptidão física, mental e psicológica, à exigência de domicílio em território nacional, de saber ler e escrever e à aprovação em provas de exame de condução. A questão da validade das cartas de condução ganhou importância quando Angola retaliou ao facto de as autoridades portuguesas não terem aceite a documentação angolana exibida pelo futebolista internacional Pedro Mantorras, do que resultou um processo judicial. Angola passou então a interditar os cidadãos portugueses de circularem naquele país com cartas de condução de Portugal, tendo, desde então, segundo a polícia angolana, sido apreendidas as cartas de condução a 16 cidadãos portugueses, os quais foram multados em 600 euros. Entretanto, a situação foi ultrapassada, com o acordo alcançado entre os dois países. Os cidadãos de todos os PALOP precisavam de fazer um exame em Portugal para poderem conduzir em território nacional. Desde o episódio com Angola, Portugal já assinou também acordos de reconhecimento das cartas de condução com Cabo Verde e com Moçambique. Diário Digital / Lusa Comentários (0) A VozDiPovo-Online quer saber a sua opinião sobre esta notícia. Comente Os comentários são escrutinados, sendo excluí­dos todos os conteúdos racistas, xenófobos, difamatórios e atentatórios da boa imagem dos visados. Antes de deixar o seu comentário, registe-se aqui. É rápido e gratuito. Se já está registado, clique na "Área do Membro" situada no topo desta página.