Governo cria estrutura para melhorar integração dos imigrantes da CEDEAO
29-Jun-2007
O governo vai criar, a nível da chefia, uma estrutura para desenvolver políticas de integração dos imigrantes dos países da Africa Ocidental por forma a dar melhor resposta a essa questão.
A decisão foi tomada, quinta-feira, na reunião do Conselho de
Ministros, que, entre outros assuntos, discutiu a política de
vizinhança com os países da CEDEAO, como elemento fundamental da
política externa.
Essa estrutura, conforme a porta-voz da reunião, a ministra da
Presidência do Conselho de Ministros, da Reforma do Estado e da Defesa
Nacional, Cristina Fontes, vai ser coordenada pela Ministra-Adjunta do
Primeiro Ministro e integrará os ministérios da Economia, do Trabalho,
da Saúde e da Educação, com o objectivo de se considerar todos os
aspectos de integração dos emigrantes no arquipélago.
Segundo Cristina Fontes, Cabo Verde não exclui a sua participação na
CEDEAO, visto que o desenvolvimento de uma parceria especial com União
Europeia não exclui a integração regional.
Nesse âmbito, lembrou que o Governo já reforçou a sua embaixada no
Senegal para desenvolver um conjunto de acções no sentido de uma
integração diferenciada de Cabo Verde no espaço regional, levando em
consideração o seu estatuto de arquipélago no contexto do tratado da
CEDEAO.
Relativamente à segurança, a ministra informou que chegará no próximo
dia 01 de Julho à Cabo Verde uma unidade naval espanhola que vai
permanecer no país para fazer a fiscalização das águas na perspectiva
de combater os ilícitos e o tráfico clandestino.
No contexto da política externa de vizinhança geográfica, Cristina
Fontes recordou que Cabo Verde desenvolve acções de cooperação e
complementaridade com quatro grupos fundamentais de vizinhos,
nomeadamente, os países da sub-região (Senegal, Gâmbia e Guiné-Bissau),
o Norte da África (Mauritânia), a Macaronésia (Canárias, Açores e
Madeira) e o Atlântico Sul (Brasil).
De acordo com aquela governante, há necessidade de uma abordagem
específica no quadro da política externa com uma atenção especial, para
esse grupo de países que merece um relacionamento mais “fino” e uma
aproximação em termos de cooperação com benefícios mútuos.
A reunião ministerial aprovou ainda, o Projecto de Resolução que
dispensa a realização de concurso público e de concurso limitado para a
celebração do contrato de prestação de serviços e assistência técnica
para a realização de um novo recenseamento eleitoral geral.
No quadro do Conselho de Ministros descentralizado, a cidade da
Assomada vai receber a próxima reunião governamental no dia 04 de Julho.
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