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Atentamente,

Amílcar Tavares.

...

Sectores do comércio e serviços são os que mais exploram o trabalho infantil, revela estudo
17-Set-2007
Um estudo, concluído recentemente sobre o Trabalho Infantil em Cabo Verde, revela, que proporcionalmente, os sectores do comércio e serviços são os que mais demandam a mão-de-obra infantil. De acordo com o referido estudo, a que a Inforpress teve acesso hoje, nestes casos, verifica-se que as crianças são alocadas numa diversificada gama de actividades, sobretudo em ocupações tipicamente urbanas, onde as condições de risco e abusos são frequentes.

Os dados do estudo apontam que as vendas ambulantes, ocupando 12,8%, pastéis, 3,1%, e peixes, 3,8%, todas elas, de alguma forma ligadas às famílias, parecem revestir-se de certa ambivalência.

Do universo das crianças que trabalham, apenas 7,6% se encontram inseridas no sector formal, sendo 6,4% em empresas e 1,2% nos serviços do Estado.

A grande maioria, cerca de 53,7% está vinculada a actividades produzidas em sectores não segurados, como agentes de demanda dos núcleos familiares (totalizando 38,1%, sendo 34,7% demandas dos pais e 3,4% dos tios) os vizinhos, cerca de 8,9%, e os amigos, cerca de 6,7%.

O estudo aponta ainda que 27.5% das crianças que trabalham, fazem-no sem qualquer supervisão dos adultos, 20,1% são por vezes supervisionados e 20,2% são sempre supervisionados.

A par dessa abordagem sobre o trabalho infantil em Cabo Verde, foi elaborado também um projecto do Plano Nacional de Acção para a Eliminação do Trabalho Infantil, todos financiados pelos Escritórios dos Fundos e Programas das Nações Unidas – EFPNU.

Entretanto, segundo apurou a Inforpress, o Plano Nacional de Acção para a Eliminação do Trabalho Infantil irá debruçar-se sobre as áreas de intervenção, que se prendem com as acções de comunicação, sensibilização e mobilização social, de um modo geral.

O plano prevê, igualmente, o reforço das capacidades institucionais, parcerias nacionais, reforço da cooperação internacional e acções de reforma e integração do quadro legislativo.

De referir, que a problemática do trabalho infantil ganhou uma maior importância política nos Estados membros da CPLP, com a realização da Conferência sobre o “combate à Exploração do Trabalho Infantil no mundo de Língua Portuguesa”, em 2006, em Lisboa.

No decorrer desse evento, os ministros do Trabalho e Assuntos sociais da CPLP assinaram uma declaração conjunta que coloca o combate ao trabalho infantil como uma prioridade desses Estados membros, mediante a adopção de um Plano de Acção da CPLP com este objectivo.

Ainda na declaração de Lisboa, os Estados membros assumiram a adopção, até 2008, de Planos Nacionais do Combate ao Trabalho Infantil, conforme a recomendação do Plano de Acção Global da Orgnaização Internacional do Trabalho (OIT), que visa eliminar, até 2016 ,”as piores formas de trabalho infantil” no mundo.

Inforpress - www.inforpress.cv
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