É por ter consciência deste quadro, que, desde o início da semana, o ICF desenvolve uma formação em Técnicas de Apoio às Vítimas, com o objectivo de melhorar o atendimento prestado pelos gabinetes e instituições de apoio.

Trata-se de mais uma acção dentro de uma série de medidas, baseadas em parcerias estratégicas entre as instituições, públicas, privadas e da sociedade civil, com o objectivo de melhorar as respostas já dadas às vítimas, como explica a presidente do ICF, Cláudia Rodrigues, e para que se quebre um círculo viciado por ideias que ainda subsistem.

Ideias como a que a escritora Dina Salústio denuncia de que o direito a bater é “uma prática socialmente aceite no país, tanto pelo homem como pela mulher”, e que geralmente “é utilizada como um recurso educativo e pedagógico, portanto, legitimadora do poder do adulto”.

Conhecer do problema, o governo de José Maria Neves decidiu, neste seu segundo mandato, criar mecanismos que melhorem a luta contra a violência doméstica, por considerar que o fenómeno “está a ganhar proporções preocupantes no arquipélago”. Em Março, mês dedicado às mulheres, o primeiro-ministro anunciou a criação do Instituto para a Igualdade e Equidade de Género que substituirá o ICF, a trabalhar desde 1994, colocando o problema da violência doméstica no topo das preocupações deste organismo.

Já em curso está um projecto conjunto do ICF e do Ministério da Justiça com vista à elaboração de uma Estratégia Nacional de Combate à Violência, baseada no género, que será financiada pelo Banco Mundial.

Neste momento, encontra-se aberto o concurso para recrutamento de consultores que vão fazer um estudo/diagnóstico da situação, para se saber ao certo qual a verdadeira dimensão do fenómeno, e a partir daí elaborar a estratégica que terá uma envolvência multi-sectorial.

É que um dos problemas que se observa é a falta de articulação entre os vários organismos que actualmente lidam com o problema e que abarcam, desde o ICF à Associação de Mulheres Juristas, que tem ajudado as vítimas a agir judicialmente contra os agressores, passando por outras associações de promoção dos direitos das mulheres existentes no país.

A prova de que a violência doméstica está na agenda política e social são as inúmeras iniciativas que vão tomando lugar, embora ainda sem grandes resultados práticos que quebrem uma corrente, em que as mulheres continuam a ser o elo mais fraco.

Para além das denúncias feitas pelos e nos órgãos de comunicação social, está a decorrer na rede Vinti4, espaço gerido pela Tudo Directo, uma campanha sobre a Violência com Base no Género com o objectivo de sensibilizar as vítimas de violência em casa a “quebrar o silêncio e procurar ajuda e apoio”.

Esta campanha, promovida pelo ICF, é patrocinada pelo Ministério da Saúde, Delegação de Saúde da Praia e a UNFPA, agência das Nações Unidas para o apoio à família e população.

POP desenvolve primeiro estudo sobre violência contra as mulheres

Há menos de um ano, que a violência doméstica é considerada crime em Cabo Verde, punível com penas de prisão que podem ir de dois a 13 anos, consoante a agressão, mas poucas vítimas interiorizaram o direito à queixa. O anterior código português, em vigor desde 1929, apenas tipificava o crime genérico de agressões corporais.

Apesar do avanço jurídico e de “o governo e a sociedade civil encorajarem as mulheres a denunciarem ofensas criminosas”, tais como os maus-tratos e a violação por parte dos cônjuges ou companheiros, “valores sociais e culturais de longa data impediram as vítimas de o fazer”.

Isso mesmo se pode ler no relatório dos direitos humanos, publicado pelo Departamento de Estado norte-americano, relativo ao ano de 2005, que se refere à violência contra as mulheres, incluindo o “espancamento das esposas”, como uma prática “comum”.

Para além de as queixas apresentadas reflectirem apenas a ponta do icebergue, muitas das vítimas são coagidas pelos companheiros e pela família a desistir da queixa e poucos são os processos que acabam em condenação do agressor.

Um problema agravado pela morosidade dos processos, o que tem motivado algumas organizações, como a Associação de Mulheres Juristas, a baterem-se pela criação de um tribunal de família.

O único estudo estatístico efectuado até hoje, em Cabo Verde, sobre a violência contra as mulheres, que está a ser desenvolvido pelo Comando Regional da Praia da Polícia de Ordem Pública (POP), sustenta a constatação do departamento de Estado norte-americano de que as vítimas têm relutância em apresentar queixa.

Das 453 queixas apresentadas por mulheres (incluindo menores de idade), desde o início do ano até ao dia 25 de Abril, apenas dois casos estavam tipificados como “violência conjugal”.

Consciente de que esta percentagem “residual” não espelha a realidade, o Comando Regional da POP está a estudar o redimensionamento do gabinete de apoio à vítima, que funciona num espaço contíguo ao serviço de urgência geral do Hospital Agostinho Neto.

Segundo o sub-comissário Manuel Correia Cabral, autor do estudo estatístico sobre a violência, a ideia é “reabilitar o gabinete já existente” e criar extensões em todas as unidades de polícia e ao posto móvel para que “cada esquadra tenha um elemento preparado para trabalhar com vítimas de violência doméstica”.

Serão afectos a este serviço agentes mulheres para facilitar o diálogo com as vítimas, criando um ambiente favorável para que não se refugiem no silêncio, como geralmente sucede, e denunciem os maus-tratos.

Um dado curioso do estudo sobre a violência desenvolvido pelo sub-comissário Correia Cabral é a grande incidência de actos de agressão cometidos contra mulheres jovens. O estudo distribui as 453 queixas de agressão apresentadas por três faixas etárias, dos 11 aos 28 anos (64 por cento dos casos), dos 28 aos 43 (30 por cento) e dos 43 aos 70 (cinco por cento).

A grande maioria dos casos vitimou mulheres dos 11 anos de idade aos 28, o que significa que o fenómeno da violência tem particular preponderância entre os mais jovens, o que obriga à definição de estratégias com vista à alteração de padrões comportamentais.

A cartografia da violência contra a mulher na cidade da Praia “é ampla”, segundo a POP, uma vez que abarca toda a área urbana, com menor incidência nas zonas periféricas. Os principais focos de violência contra as mulheres localizam-se em Achada de Santo António, Achadinha, Fazenda e Palmarejo, Tira-Chapéu, Várzea, Paiol, Achada Grande Frente, Eugénio Lima e Calabaceira.

Porém, merece destaque (Achada de Santo António, Achadinha, Fazenda, Palmarejo e Tira Chapéu) como “localidades onde as participações foram mais intensivas”.

Foram considerados neste estudo as queixas por “sofrimento físico, sexual, psicológico, ameaças, privação de liberdade, assédio sexual e outros”.

Por Isabel Costa Bordalo da Agência Inforpress - www.inforpress.cv

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